No início da tarde de hoje (5), por 20 votos favoráveis e 7 contrários, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de lei que cria o chamado “passaporte da vacina” no Estado. O PLO 3.173/21 estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o novo coronavírus. Entretanto, não foi aprovado o corte dos salários dos servidores. O artigo que previa essa punição foi retirado por força de uma emenda apresentada pelo deputado Anísio Maia (PT). Ao mesmo tempo, o deputado Cabo Gilberto (PSL), líder do bloco de oposição na AL, que compareceu à Casa mesmo não estando vacinado, o que causou polêmica inclusive junto a setores da opinião pública, admitiu a repórteres, após a votação, que vai se imunizar contra a covid-19.
O deputado Cabo Gilberto deixou claro, em suas novas declarações, que nunca foi contrário à vacinação contra a Covid-19, embora considere que a segunda etapa da campanha não está concluída. O parlamentar salientou que não é favorável à obrigatoriedade da vacinação, por questão de princípios, e disse estar amparado em dispositivos da Constituição para emitir esse ponto de vista, mas reiterou que não deseja criar problemas nem incômodo para ninguém. No artigo quarto, o projeto de lei aprovado estipula que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na administração pública estadual direta e indireta.
Agora, o projeto de lei será encaminhado ao governador João Azevêdo, que já antecipou sua intenção de sancioná-lo. Hoje, os parlamentares retornaram aos trabalhos presenciais de forma híbrida após mais de um ano de atividades remotas devido à pandemia da Covid. Foi a primeira vez que o plenário foi aberto a parlamentares, servidores e imprensa, desde esse período. Houve exigências quanto ao cumprimento de rigorosos protocolos sanitários estabelecidos com base em recomendações de autoridades da Saúde Pública.
