Da Redação
Uma decisão da juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, da Terceira Zona Eleitoral de Santa Rita, cassou o mandato da prefeita de Conde, Karla Pimentel, “por fraude e a interferência do abuso do poder econômico”. A decisão alcançou, também, o vice-prefeito do município, Dedé Sales, e determina que o cargo seja assumido pela segunda colocada na disputa eleitoral de 2020, a ex-prefeita Márcia Lucena. O advogado de Karla Pimentel, Fábio Rocha, afirmou que pretende recorrer da decisão com pedido de efeito suspensivo.
No entendimento da juíza, ocorreram graves violações às regras da contabilidade eleitoral, em especial quanto à aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, uma vez que os candidatos impugnados realizaram campanhas quase que totalmente financiadas com recursos de origem pública. Dos R$ 132.164,00 arrecadados a título de receitas, R$ 130.014,00 correspondem a verbas públicas para financiamento de campanha. “Não restam dúvidas de que houve um mau uso do dinheiro pertencente ao erário”, argumenta a magistrada. A ex-prefeita Márcia Lucena ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, com 5.740 votos, significando 34,59% do total de votos válidos.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi impetrada pelo PSB com base na acusação da prática de abuso de poder econômico, que teria sido revelada nas contas de campanha que foram prestadas à Justiça. A juíza historiou os motivos que a levaram a aceitar a acusação de abuso do poder econômico, tendo levado em consideração a ocorrência de discrepância entre a movimentação financeira registrada nos extratos eletrônicos, bem como omissão de gastos sem a respectiva fonte de recursos para o seu pagamento. A defesa da prefeita refutou as versões, assegurando que as irregularidades nas contas de campanha não influenciaram no resultado das eleições.
