Por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, foi rejeitado, ontem à noite, 21, o habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL-PB) que pleiteava a suspensão da lei que instituiu o passaporte da vacina contra a Covid-19 na Paraíba para que pessoas pudessem ter acesso a ambientes públicos. O passaporte é uma imposição de lei de autoria dos deputados Ricardo Barbosa e Adriano Galdino, este presidente da Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador João Azevêdo.
O deputado Ricardo Barbosa, ao comemorar a decisão tomada pelo STJ, expressou: “Essa decisão judicial é a prova inequívoca de que a lei paraibana é extremamente oportuna e foi idealizada en defesa da vida. De maneira oposta, o deputado Cabo Gilberto, que recorrentemente atua com proselitismo político e desconhece o bom senso e a empatia, parece não enxergar que o número de mortes pela covid-19 vem sendo significartivamente reduzido em razão das vacinas. Age na contramão da ciência e do respeito pelas vidas alheias. A Justiça, no entanto, felizmente não acatou os rasos argumentos apresentados por ele”.
Na petição, o líder da oposição ao governo João Azevêdo na Assembleia Legislativa afirmou que as vacinas em uso no Brasil ainda seriam experimentais, e que é direito do cidadão se recusar a fazer tratamento experimental. O ministro Mauro Campbell Marques, ao examinar casos análogos envolvendo atos normativos editados no contexto da Covid-19, opinou que o Superior Tribunal de Justiça “já assentou que o habeas corpus não se mostra cabível quando impetrado com a finalidade de obter o controle abstrato da validade das leis e dos atos normativos em tese”. Apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Cabo Gilberto esteve, ontem, em São José de Piranhas, no sertão paraibano, ao lado do presidente da República, durante a inauguração de trecho do canal Norte do projeto de transposição de águas do rio São Francisco.
O parlamentar do PSL chegou a criar um problema na Assembleia Legislativa ao entrar no prédio sem estar vacinado contra a Covid-19 durante sessão presencial que fora convocada, desrespeitando o teor de uma resolução editada pela Mesa da Casa como medida preventiva para a retomada dos trabalhos que estavam paralisados há mais de um ano. Houve fortes reações de parlamentares colegas do Cabo Gilberto e o próprio presidente Adriano Galdino resolveu interromper as sessões presenciais, voltando a adotar o formato online para discussão e aprovação de matérias de interesse público. O deputado bolsonarista atendeu a ponderações e tomou, pelo menos, a primeira dose da vacina CoronaVac, tendo voltado a insistir em entrar no prédio da ALPB. O seu último gesto foi o de acompanhar a sessão remota num banco da Praça dos Três Poderes. O deputado Hervázio Bezerra acusou o Cabo Gilberto de querer “espaço na mídia para se promover”, enquanto o deputado do PSL rebateu que é vítima de perseguição política e queixou-se que a Assembleia vinha experimentando uma “longa quarentena”, supostamente para atender a interesses do governador João Azevêdo.
