Nonato Guedes
Conhecida como PEC dos Penduricalhos, a Proposta de Emenda à Constituição 147/2019 foi distribuída para um relator na Câmara Federal. A propositura é de autoria do deputado paraibano Pedro Cunha Lima, do PSDB, e estava há dois anos sem avanço na Casa. Agora, ela será analisada pelo deputado Delegado Pablo, do PSL-AM, que será o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pedro comemorou o primeiro encaminhamento da proposta desde fevereiro de 2020, quando foi recebida pela Comissão.
– Vejo com otimismo o progresso da pauta porque, finalmente, foi dado um passo importante. Agora, vamos falar com o relator para que ele cumpra seu papel o quanto antes e a gente consiga evoluir nessa tramitação – afirmou o deputado Pedro Cunha Lima. O parlamentar lembrou que a PEC prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de aproximadamente R$ 10 mil. Pedro sempre defendeu o enxugamento da máquina pública por meio de uma reforma que garanta os direitos fundamentais à sociedade, como o acesso à saúde, educação e saneamento básico.
Na opinião do representante tucano paraibano, este é o começo de uma nova mentalidade e uma ação necessária, entre outras, para levar o País para um novo momento. Ele argumenta que o Brasil está pronto para colocar em prática ações que priorizem quem mais precisa e coloquem a máquina pública à disposição de quem realmente precisa. “Existe uma dificuldade em enfrentar esse tema, mas o debate está cada vez mais próximo”, avaliou. Em setembro deste ano, Pedro Cunha Lima voltou a sinalizar a importância do avanço da PEC na Câmara. No ano passado, a proposta ganhou repercussão nacional após tanto tempo parada na Casa.