Nonato Guedes
O deputado federal paraibano Hugo Motta, do Republicanos, relator da PEC dos Precatórios na Câmara, afirmou, ontem, que está confiante na aprovação integral do texto em segundo turno, na Casa, esta semana. A previsão é de que a votação aconteça amanhã. “Estamos plenamente confiantes que na terça-feira aprovaremos nosso relatório com uma margem inda maior, porque na semana passada tivemos um quórum baixo de deputados e agora devemos ter uma participação maior”, prognosticou Motta, em entrevista à CNN Brasil.
O deputado afirmou, também, que as polêmicas mudanças propostas no projeto foram feitas “com responsabilidade” e com vistas a “beneficiar as famílias mais necessitadas”. Isso porque o governo federal condiciona o pagamento de R$ 400 do novo programa social, o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, à aprovação da PEC. Na madrugada da última quinta-feira, 4, os deputados aprovaram a proposta em primeiro turno por 312 votos a 144. Se for novamente aprovada na Câmara, a PEC precisa passar ainda por dois turnos no Senado. A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
Até o fim da noite de ontem o governo ainda não tinha voto suficiente entre deputados para o segundo turno da PEC dos Precatórios nem voto suficiente no Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar da ministra Rosa Weber contra as emendas apresentadas pelo relator. Em meio ao clima de expectativa reinante quanto aos desdobramentos da votação da matéria, as articulações sucedem-se em Brasília, dentro dos diferentes partidos, sobre encaminhamento de voto no segundo turno ainda na Câmara dos Deputados. Um dos partidos mais divididos em torno do assunto é o PDT, onde o apoio de deputados à PEC dos Precatórios levou o ex-ministro Ciro Gomes a “suspender” sua pré-candidatura à presidência da República nas eleições do próximo ano. A cúpula nacional prometeu a Ciro entrar em ação para pacificar a legenda, enquanto o deputado federal Túlio Gadelha (Pernambuco) comprometeu-se a atuar para reverter votos dentro da bancada que haviam sido favoráveis ao texto-base do paraibano Hugo Motta.
