O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirma que a entidade está apoiando a chamada Mobilização Municipalista que transcorrerá nos dias 14 e 15 próximos em Brasília, em torno de pautas de interesse desse segmento da Federação que estão em discussão na esfera do Congresso Nacional. A Famup tem alertado os gestores para o fato de que as inscrições estão abertas e podem ser feitas por endereço eletrônico. A ação é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios e atenderá a todos os requisitos e protocolos sanitários de enfrentamento à covid-19.
George Coelho explica: “Precisamos nos mobilizar e estarmos presentes em Brasília para mostrar a força do municipalismo brasileiro. Por isso, é importante que os gestores realizem inscrição o mais rápido possível para que as ações e a programação sejam definidas, lembrando que o acesso ao Congresso Nacional só é permitido com apresentação do cartão de vacinação por conta dos protocolos sanitários para enfrentamento da covid-19”. A mobilização é fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias importantes para as prefeituras como: a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021, mínimo da educação em 2020, o Projeto de Lei 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 20/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
