Nonato Guedes
O ano legislativo de 2021 foi reconhecidamente pautado pelo caráter atípico com as limitações impostas por medidas sanitárias de prevenção à covid-19, o que dificultou articulações mais proveitosas, discussões mais efetivas e votações mais homogêneas de matérias relevantes, tanto na pauta do Senado Federal como na pauta da Câmara dos Deputados. Houve baixa produtividade, também, em comissões temáticas, comparada ao ritmo de trabalho que norteou outras legislaturas. Ainda assim, o Senado conseguiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre omissões no enfrentamento à covid e houve votações polêmicas mas relevantes como a da PEC dos Precatórios, numa estratégia do governo Bolsonaro para viabilizar o Auxílio Brasil, sucedâneo do Bolsa Família, programa de transferência de renda para grupos sociais carentes ou situados na linha de pobreza.
Da bancada federal paraibana dois parlamentares tiveram atuação destacada – o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e o deputado Efraim Filho (DEM). A condição de vice-presidente do Senado Federal conferiu ampla visibilidade ao desempenho de Veneziano, que, inclusive, se investiu várias vezes na presidência da instituição ou cumpriu missões delegadas pelo presidente Rodrigo Pacheco (MG), com quem mantém excelente relacionamento. Houve oportunidades para que Veneziano se inserisse no grande debate político nacional, agitando temas que estão na ordem do dia das prioridades e avançando na formulação de propostas, algumas delas tornadas consensuais. A habilidade política e o discernimento do senador emedebista converteram-no em interlocutor preferido de figuras como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato ao Planalto em 2022 e em porta-voz de parlamentares desejosos de expressar opinião sobre questões candentes da conjuntura.
Esse envolvimento de Veneziano na “grande agenda nacional” não o desviou das atenções e dos compromissos com encaminhamento de demandas de interesse da Paraíba, seu berço político, e da região Nordeste, onde seus laços de identidade se ampliam. Ofereceu colaboração ao governo João Azevêdo na liberação de pleitos importantes, dialogou com órgãos como o Tribunal de Contas da União para destravar impasses burocráticos sobre projetos, investimentos e obras no Estado, esteve com ministros do governo acionando soluções reclamadas e ainda deu conta de responsabilidades inerentes à presidência daquela Casa do Congresso. A polivalência de suas ações foi coroada com o desafio de reestruturar o MDB, cujo diretório passou a presidir com a morte do senador e ex-governador José Maranhão. Veneziano fecha o ano em alta nas apostas sobre uma provável candidatura ao governo, embora, em princípio, tenha posição de apoio à candidatura do governador João Azevêdo à reeleição. No ano de 2021 ele se fez ponto de convergência entre facções políticas distintas com hegemonia na realidade paraibana, mediando soluções passíveis de entendimento mínimo.
Já o deputado federal Efraim Filho, do Democratas, que se prepara para ingressar no União Brasil, como resultado da fusão do DEM com o PSL, procurou imprimir um ritmo dinâmico à sua atuação, encampando bandeiras de repercussão, a exemplo da prorrogação, obtida junto ao Planalto, da desoneração da folha de milhares de empresas, reduzindo substancialmente a carga tributária para, com isto, assegurar a manutenção de empregos em plena crise econômica e social derivada da pandemia. Em questões pontuais como essa, Efraim procurou fazer uma espécie de “vestibular” para respaldar o projeto de candidatar-se ao Senado em 2022, que está a pleno vapor e que tem chances de consagrá-lo política e eleitoralmente. Em outra vertente, foi particularmente operoso no papel de coordenador da bancada federal paraibana, sobretudo no capítulo da formatação de emendas beneficiando o Estado, com distribuição equitativa de recursos para a Capital e municípios do interior. Essa sua colaboração foi elogiada, de público, pelo governador João Azevêdo.
Efraim criou um fato político de repercussão, ao dar partida com antecedência à pré-campanha para a vaga de senador em jogo no próximo ano. Arrebanhou adesões de parlamentares, prefeitos, lideranças municipais e outras de expressão estadual e atravessou incólume as críticas por suposto açodamento. Chega ao final do ano capitalizado para a disputa majoritária, rivalizando com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) dentro do mesmo bloco e com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), na oposição. Os movimentos políticos de Efraim geraram controvérsia não quanto à legitimidade da postulação, mas quando ao “timing” estratégico que ele adotou. Os aliados mais próximos ressaltam que foi graças a essa obstinação que o parlamentar por Santa Luzia e Vale do Sabugy criou seu próprio espaço na cena local, tornando-se nome que não pode mais ser descartado nas projeções ou nas avaliações sobre o futuro à vista.
Houve outros parlamentares da bancada paraibana que se credenciaram na legislatura, valendo lembrar atuação proativa da senadora Daniella Ribeiro (PP) na liberação de pleitos essenciais para cidades como João Pessoa e Campina Grande, o destaque alcançado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos) no assunto da PEC dos Precatórios, o empenho de Aguinaldo Ribeiro, deputado pelo PP, em discussões como a da reforma tributária e a insistente mobilização do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) pelas causas da Educação. Na Assembleia Legislativa do Estado, onde pontificam 36 deputados, vários deles se engrandeceram pela contribuição oferecida a soluções para a crise, enquanto outros se desgastaram por posturas inócuas e negacionistas perante a vacinação contra a covid. Pairando sobre o conjunto, a figura do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, espécie de “sócio” da governabilidade no Estado na conjuntura calamitosa que sucedeu no ano pré-eleitoral.
