Nonato Guedes
Numa alentada entrevista que concedeu a Edson Sardinha e foi publicada com grande repercussão pelo site “Congresso em Foco”, o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente do Senado, abordou com lucidez temas da conjuntura nacional, começando pela reforma tributária, que pode dar seu primeiro passo na Casa com a leitura do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para hoje. De maneira enfática, Veneziano observa que o avanço poderá ocorrer não por vontade do governo Jair Bolsonaro, mas apesar dele. Para o parlamentar, o Executivo, lamentavelmente, trava a reforma e impede o Brasil de avançar na formulação do seu complexo sistema tributário.
De acordo com o raciocínio do emedebista, o Planalto poderia ter levado as mudanças adiante caso estivesse verdadeiramente interessado nelas – sentimento que, pessoalmente, não identifica nas posturas oficiais. “O governo não demonstra o menor interesse. Ele trava, na verdade. Penso politicamente que, se o governo entendesse como prioritária a reforma tributária, essa matéria não teria tantos desgastes, principalmente tantas travas, como as que verificamos. Se um governo que tem uma base política quiser travar, ele trava. Se quiser colocar para frente, coloca”, acrescentou, didaticamente. O site lembra que Roberto Rocha apresentou seu relatório em cinco de outubro, durante ato que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de secretários da pasta. O relator tem s empenhado em convencer a equipe econômica sobre a necessidade de se aprovar uma reforma ampla, como proposta pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, encampada pelo ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre, atual presidente da CCJ.
A referida proposta prevê a unificação da base tributária do consumo, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Veneziano não acredita que o texto seja votado em plenário em 2022 nem dá como certa a votação na comissão. Ele prepara seu relatório para outra pauta econômica importante: a prorrogação até 2023 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e sinaliza que pode manter a versão aprovada pelos deputados para evitar que o texto volte à Câmara, o que poderá impedir que a desoneração, que acaba em 31 de dezembro, seja prorrogada. “A gente tem de ter apenas esse cuidado. Agora, isso não permite que eu aqui crie obstáculo porque é dado o exercício, em sua plenitude, dos senadores, de sugerirem”, afirmou. Na entrevista, Veneziano comentou que o lançamento da pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) como candidata do MDB à presidência da República tem condições de unificar o partido. Mas, realista, admite que ela deverá encontrar dificuldades.
“Você fazer uma homogeneização no MDB às vezes não é tão fácil. Eu acho, inclusive, que para esse propósito a gente poderia ter saído antes. Não sei, vamos aguardar como se darão os desenrolares desse movimento novo que vai acontecer do anúncio até o tempo de observação final e de decisão”, enfatizou Veneziano Vital do Rêgo. Acerca da agenda das reformas em tramitação e demorada discussão no âmbito do Parlamento, o representante paraibano frisou que tem muitas ressalvas à reforma administrativa. “Alguns questionarão se o momento é oportuno, em face de estarmos vivendo um ano de processo eleitoral. Não estou dizendo se é certo ou não, apenas estou dizendo o que ouço. Como também a própria reforma tributária, em que pese a sua aplicabilidade, ela se vê de uma forma em transição. Não é uma aplicabilidade imediata. Então, ela não teria seus efeitos imediatos para o exercício de 2022”, salientou o senador paraibano.
E prosseguiu: “Ela traria sinalizações e, sendo posta em prática, principalmente com o condão maior que ela traz, que é o da simplificação. Então, esse processo de transição é mais ameno. E digo aqui: penso que seria a mais importante, entre outras matérias propostas, a reforma tributária. Antes mesmo de discutir a reforma da Previdência, sem adentrar no mérito também, porque eu me posicionei contra aos termos muito, ao meu ver, aos excessos. Não que não precisassem ser conduzidos ou produzidas mudanças, estou dizendo alguns excessos que terminaram por me levar a votar contra em 2019. Todas essas reformas, a mais importante seria a tributária, mas aí entram os desinteresses, de quem não quer abrir mão. E o principal que não quer abrir mão é o governo federal. A postergação ad infinitum que tem havido em torno da tramitação diz bem desses interesses contrariados por trás da proposta”.
No arremate das suas declarações, o senador Veneziano Vital do Rêgo deixa claro que, em tese, a priori, o resultado da eleição do próximo ano para presidente da República passaria muito por uma unidade de terceira via, de forças ou partidos que não necessariamente situados na polarização anunciada entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. “Mas, dificilmente, isso ocorrerá. Os que se apresentam como uma terceira opção não entendem ou não veem no outro as condições melhores de representar essa terceira via. E não é exclusividade só da nossa realidade”, analisou. Quanto aos arroubos antidemocráticos do presidente Jair Bolsonaro, que geraram tanta controvérsia no Brasil e no exterior, o senador Veneziano Vital sugere que haja uma vigilância permanente em defesa da estabilidade institucional. “Nós não devemos permitir que haja um retrocesso drástico a qualquer implementação de outro regime se não o democrático”, sublinhou o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo.
