Advogados especializados em direito penal e direito eleitoral, ouvidos pelo UOL nesta semana, afirmaram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem condições jurídicas para disputar o cargo no ano que vem, mesmo depois de ter sido preso na Operação Lava Jato. Após anulações de processos e acusações imputadas contra ele, o ex-presidente é considerado ficha limpa e está apto a concretizar um projeto que sempre acalentou – o de tentar voltar ao Palácio do Planalto, pelo voto, depois de ter exercido a presidência por duas vezes e contribuído para a eleição e reeleição da sucessora, Dilma Rousseff (que acabou sendo alvo de processo de impeachment em 2016, com seu afastamento do cargo).
Luiz Inácio é líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente nas eleições de 2022. Recuperou seus direitos políticos após uma série de vitórias na Justiça, como a anulação de condenações na Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) no caso do tríplex do Guarujá-SP. Moro, por sinal, pode ser adversário direto do petista na corrida eleitoral de 2022. Em novembro de 2019, Lula já havia deixado a cadeia depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou o entendimento que permitia a prisão após condenação em segunda instância. Na terça-feira, 7, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso do tríplex, a primeira condenação do ex-presidente na Lava Jato, após reconhecer a prescrição do processo, ou seja, que Lula não pode mais ser julgado por este caso devido à demora na tramitação da ação.
Com as anulações, o ex-presidente está sem nenhuma condenação criminal em qualquer instância da Justiça, o que o torna juridicamente inocente. Na recapitulação do histórico das condenações, o UOL cita que em março o ministro do STF Edson Fachin anulou todos os processos contra Lula em Curitiba. No seu entendimento, não era papel da Décima Terceira Vara Federal da capital paranaense julgar atos do petista enquanto ainda era presidente da República e residia em Brasília. Fachin seguiu decisão anterior do STF de que a Justiça Federal do Paraná julgaria apenas processos relacionados a desvios praticados contra a Petrobras e entendeu que as quatro ações de Curitiba envolvendo o ex-presidente não tinham relação direta apenas com a estatal, mas também com outros órgãos públicos. O plenário do Supremo manteve a decisão, que não julgava se Lula era ou não inocente, mas, sim, se as ações foram encaminhadas para o local correto. Os processos seguiram para o Distrito Federal, para novo julgamento. Diante das anulações, Lula voltou a ser considerado ficha limpa, podendo disputar eleições.
Também em março, a Segunda Turma do STF declarou Moro parcial no julgamento do caso do tríplex do Guarujá. Em junho, a decisão foi confirmada pelo plenário da Casa. Isso significa que todas as medidas tomadas pelo ex-juiz no processo foram invalidadas, desde a aceitação da denúncia do MPF até a sentença, o que inclui, também, todas as provas colhidas, que não poderão ser utilizadas pela Justiça Federal em Brasília. Posteriormente, a Segunda Turma do STF determinou o desbloqueio de bens de Lula que foram retidos pela lava Jato. A defesa do petista alega que, de 23 processos contra Lula, apenas um segue na Justiça. Trata-se de uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal, que investiga a compra de caças suecos e que foi suspensa em maio deste ano. A ação foi trancada até que a suspeição nos julgamentos do petista fosse votada no STF, já que algumas das provas contidas na denúncia podem ter relação com os processos extintos. Sem nenhuma condenação contra ele, o ex-presidente é considerado inocente, segundo os advogados consultados pelo UOL. Ainda que uma nova denúncia seja apresentada, é garantida a ele a inocência até que seja comprovada por meio de julgamento a sua culpabilidade. Pela Lei, ainda, Lula não é considerado mais ficha suja, até porque teve restabelecidos os seus direitos políticos, incluindo o de se candidatar.
