O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente do Senado, comemorou a prorrogação, por dois anos, da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O projeto de lei versando sobre o assunto foi aprovado ontem pelo plenário do Senado, de maneira simbólica. Como já havia recebido o aval dos deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que também já se manifestou favoravelmente à proposta. A desoneração da folha de pagamento para 17 setores perderia validade no dia 31 de dezembro, por isso o setor empresarial vinha se articulando e pressionando o Congresso Nacional para que a medida fosse prorrogada. Veneziano Vital do Rêgo era o relator da medida no Senado. Na Câmara Federal, houve empenho ativo do deputado federal Efraim Filho, do DEM-PB, que chegou a ser recebido em audiência pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para tratar da viabilização da desoneração. Efraim defendia a adoção de critérios justos, conciliando os interesses em jogo e as ponderações da equipe econômica do governo, e saiu vitorioso na votação na Câmara.
Inicialmente, a proposta previa a prorrogação até o fim de 2026. No entanto, durante a tramitação na Câmara, os deputados decidiram reduzir esse prazo para até o fim de 2023. Essa data entra em consonância com o defendido por Bolsonaro, que chegou a anunciar a prorrogação da desoneração por mais dois anos. A medida também inicialmente enfrentava resistência da equipe econômica do governo, uma vez que afeta a arrecadação de impostos federais. A desoneração da folha de pagamentos começou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de manutenção de empregos. Em 2018, o benefício deixou de alcançar 56 setores para contemplar 17 até o ano passado, quando Bolsonaro prorrogou a medida por mais um ano.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura. A medida permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro para os cofres públicos. A equipe econômica chegou a informar que a desoneração resultaria em impacto de R$ 8 bilhões por ano. Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), esse custo seria de R$ 6 bilhões.
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo foi o relator da medida no Senado e seguiu o acordo firmado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, sem promover alterações, o que resultaria na volta da proposta para a Câmara. Veneziano, por exemplo, recusou uma emenda proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que buscava incluir as empresas do setor de fundição entre as beneficiadas pela desoneração. Carlos Portinho (PL-RN), por sua vez, tentou sem sucesso incluir as empresas da indústria naval. “Entendemos que após o aumento da vacinação contra a covid-19 e consequente redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e prorrogação ou manutenção dos já existentes. Assim, ressaltamos que a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores”, afirmou o relator em seu texto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu dar celeridade para a tramitação da proposta e levar o tema direto ao plenário. Pacheco também recebeu nesta semana uma comitiva de empresários dos setores beneficiados pela medida, ocasião em que garantiu a votação da proposta ontem. “É um projeto muito importante para o país, que se refere a uma forma de tributação a 17 setores cuja alta empregabilidade recomenda esse tratamento. Portanto, uma prorrogação muito desejada para a manutenção de atividades econômicas absolutamente fundamentais para a geração de emprego e trabalho no Brasil”, afirmou Pacheco após a aprovação. Os recursos para a prorrogação da desoneração da folha foram assegurados com a promulgação, na quarta-feira, da PEC dos Precatórios. Segundo assegurou o ministro Paulo Guedes, o espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios será direcionado para ações como o programa Auxílio Brasil, compra de vacinas e a desoneração da folha das empresas.
