Nonato Guedes
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirma que os municípios paraibanos terão dificuldades para garantir o pagamento do novo piso do magistério previsto pela portaria interministerial MEC/ME de número 8/2021 que determina reajuste de 31,10% no salário da categoria. Como forma de avaliar a situação dos municípios, a Famup está realizando uma pesquisa junto aos gestores sobre a fonte de recursos para o cumprimento da portaria.
– É importante que os gestores respondam ao questionário enviado pela Famup para que tenhamos um mapeamento da real situação dos municípios paraibanos quanto ao cumprimento da nova portaria do MEC. A saída para essa situação de dificuldade seria a aprovação do projeto de lei 3.776/2008, de autoria da União, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso – destacou George Coelho.
De acordo com avaliação dos estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios, isso teria um impacto nas despesas com pessoal em mais de R$ 28 bilhões nas contas públicas municipais em todo o país. Na Paraíba, o impacto financeiro chegaria a R$ 551.574.329. A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
