O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente do Senado Federal, destacou nesta segunda-feira, 03, a importância da sanção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Ele foi o relator da matéria no Senado e comentou que a sanção confirma a preocupação do Congresso Nacional em manter os empregos de milhares de brasileiros, além de estimular a criação de novas vagas no mercado de trabalho.
O PL 2.541/2021, aprovado no Plenário do Senado há três semanas, garantia a prorrogação da desoneração por mais dois anos. Com a sanção, a medida, que se encerraria no fim do ano passado, valerá até o fim de 2023. Veneziano disse que teve o cuidado de elaborar um relatório para garantir a renovação do instrumento antes do fim do ano, pois se o Senado tivesse feito mudanças na matéria o texto voltaria para a Câmara.
Com isso, Veneziano acabou rejeitando emendas que garantiriam a inserção de novos setores, mesmo reconhecendo a importância e a necessidade de estender o benefício. No entanto, caso acatasse sugestões, o país correria o risco de não ter a prorrogação garantida, prejudicando os setores já beneficiados e colocando os empregos em risco. “Estamos diante da iniquidade temporal. Estamos para ver exauridas as condições. O dia 31 de dezembro era o prazo fatal. Aqui poderíamos e haveríamos de fazer, no reconhecimento a essas demandas, as inserções de outros setores”, afirmou Veneziano, durante a apresentação do seu relatório, ao assumir o compromisso de, posteriormente, apresentar uma propositura incluindo mais ramos da economia.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há dez anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual, ela se esgotaria em 31 de dezembro de 2021. Os setores alcançados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestido, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte coletivo de cargas. Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto também aumenta em 1% a alíquota da Cofins – Importação. Segundo Veneziano, essa providência vai garantir um saldo fiscal positivo de cerca de R$ 2,5 bilhões. Outra regra aprovada é que o Executivo deverá estabelecer mecanismos permanentes de avaliação da efetividade da política de desoneração da folha de pagamento.
