O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que é paraibano, pediu vistas no processo de privatização da Eletrobras, por suspeitar que o governo federal tenha utilizado cálculos fraudulentos para estimar o valor da outorga em R$ 23,2 bilhões. A noticia foi revelada pelo site “Revista Forum”, acrescentando que o governo do presidente Jair Bolsonaro colocou o preço de liquidação na estatal para vendê-la antes das eleições e, assim, cumprir acordo com agentes do sistema financeiro. “A tramoia chamou a atenção do ministro Vital do Rêgo, que pediu vistas”, diz a “Forum”.
O processo de privatização está praticamente travado no âmbito do Tribunal de Contas da União. A versão é de que, na tentativa de impor um toque de caixa ao processo iniciado no governo de Michel Temer (MDB), o ministério das Minas e Energia, capitaneado pelo almirante de esquadra Bento Albuquerque, jogou os preços da estatal lá embaixo para liquidar de vez a empresa e atender os compromissos com agentes do sistema financeiro antes do processo eleitoral de outubro. O receio é que caso a outorga, que vai conceder por meio de ações o controle acionário à iniciativa privada, não aconteça até a janela de oportunidades de maio, a privatização ficaria apenas para o próximo governo e poderia ser revista caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.
A transferência do controle da União para a iniciativa privada refletiria de imediato em um aumento de mais de 11% nas contas de energia ao consumidor final, segundo cálculos da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEEL). Além disso, a entidade contesta a própria metodologia usada para dimensionar o valor da estatal, que consumiria entre R$ 470 bi e R$ 600 bi para ser construída hoje. “Estamos denunciando isso há anos. O TCU aos poucos vai desvendando esse processo que utiliza cálculos fraudulentos para projetar um valor que dificilmente pode ser estimado”, afirmou à Fórum Ikaro Chaves, um dos diretores da entidade. Segundo ele, o governo Bolsonaro ignora completamente o valor do patrimônio da empresa nos cálculos.
– É esdrúxulo. Somente os valores de ativos de transmissão somam R$ 50 bilhões. As participações em empresas chegam a R$ 29 bilhões. Só aí são quase R$ 80 bilhões diante de um valor de outorga de R$ 23,2 bi – explica Chaves. Atualmente, a Eletrobras controla 22 usinas hidrelétricas já amortizadas ou em fase de amortização, sendo responsável por 48,25% da potência hidrelétrica instalada no país.
