O deputado estadual Jutay Meneses, do Republicanos, pediu, ontem, ao ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, durante reunião realizada em Brasília, que o pagamento do Auxílio Brasil a pescadores continue sendo realizado mesmo com o Seguro Defeso. O parlamentar informou que, atualmente, mais de 30 mil pescadores paraibanos estão sendo prejudicados com a suspensão do pagamento do Auxílio durante o Seguro Defeso, uma realidade que afeta diretamente a renda de milhares de famílias.
– Essa é uma providência da mais absoluta necessidade e de grande relevância para milhares de famílias de pescadores. O nosso apelo feito ao ministro atende reivindicação da comunidade dos pescadores paraibanos para que continuem a receber o Auxílio Brasil mesmo durante o Seguro Defeso, o que é muito justo. Quero agradecer ao ministro Ronaldo Bento pela receptividade e empenho para ajudar os pescadores da Paraíba – afirmou Jutay.
O deputado tem um trabalho focado na luta pelos direitos dos pescadores paraibanos, chegando a apresentar projetos de lei e requerimentos na Assembleia Legislativa do Estado voltados ao trabalho da categoria. Entre as ações, Jutay é responsável pela isenção para os pescadores proprietários de motocicletas até 200 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e demais taxas estaduais do Detran. O benefício foi concedido através de um projeto de Indicação do parlamentar. Ele foi um dos principais agentes na luta pelo recebimento do Seguro-Defeso suspenso por Portaria Interministerial de número 78/17. A ação beneficiou 27 mil pescadores no Estado.
Outra reivindicação do deputado é para que as mulheres pescadoras sejam reconhecidas como tal, com a modificação do Decreto 4887, de 2015, que passou a considerar as mulheres que trabalham com o beneficiamento do pescado apenas como trabalhadoras de apoio à pesca. Hoje elas ainda recebem 20% menos que os homens na hora de vender o produto.
