Nonato Guedes
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, informou que os municípios paraibanos vão receber R$ 53,8 milhões referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas para exploração do pré-sal. Segundo o dirigente, trata-se de uma vitória importante resultante da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O apoio e união dos prefeitos de todo o país possibilitaram a aprovação do PLN 3/2022 no Congresso Nacional, que repassará R$ 7,67 bilhões aos entes federados. Os municípios paraibanos foram contemplados com 98% do valor, sendo 98% do total nesta sexta-feira, 20, e 2% na terça-feira, 24.
George Coelho citou que a unidade dos gestores municipalistas se reflete em fortalecimento e na garantia de direitos. “A Marcha dos Prefeitos é muito importante e mostra a força que o municipalismo tem perante as pautas importantes para as cidades e para as gestões. A Famup estará sempre presente e participando diretamente das decisões que acontecem em Brasília. Temos que garantir um municipalismo cada vez mais forte e só conseguiremos isto com união”, destacou George, comemorando a aprovação do novo repasse de cessão onerosa.
Do total do crédito aberto, R$ 4,467 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Os municípios repartirão a quantia de R$ 2,6 bilhões. Nessa divisão, os municípios da Paraíba serão contemplados com o valor de R$ 53.862.850,87. De acordo com o texto aprovado, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por Estados e muicípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado, integrantes de sua administração direta ou indireta”.
– Sem dúvida, é um reforço importante aos municípios. Os recursos já vêm com um direcionamento específico de seu uso, portanto, não é possível usá-los para qualquer finalidade. Os prefeitos e prefeitas precisam aplicá-los somente de acordo com o que diz a legislação – reforçou George.
