Nonato Guedes
A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Indicação 1.037/22, que dispõe sobre o Censo “Eu Tenho Voz” e o Cadastro “Eu Tenho Voz”. A iniciativa visa a identificação, mapeamento e cadastro do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, objetivando direcionar as políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social.
Camila mencionou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontando que 27,7% da população paraibana tem algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora ou mental, em diferentes graus de severidade. “É evidente e inquestionável a necessidade de avançar na garantia os direitos das pessoas com deficiência o pleno exercício de cidadania. Por esse motivo, não resta dúvida de que conhecer, quantificar e localizar são elementos chave para orientar a implementação das políticas públicas futuras e para o alcance de melhores resultados”, pontuou Camila.
De acordo com a deputada, o Cadastro “Eu Tenho Voz” será realizado com os dados coletados no Censo e deverá conter informações como: os tipos e graus de deficiência encontrados, a quantificação, faixa etária e localização das pessoas com deficiência, o percentual de pessoas com deficiência que tem acesso aos benefícios assistenciais ativos, taxa de alfabetização e escolaridade, emprego e ocupação, além do número de pessoas com deficiência no Sistema Penitenciário.
O projeto garante ainda que os dados coletados pelo Censo “Eu Tenho Voz” serão disponibilizados para o acesso ao público na Secretaria competente, bem como no Portal do Governo do Estado da Paraíba. A coleta de dados deverá ser realizada a cada cinco anos no Estado. Camila lembrou ainda que a realização do Censo pode contar com parcerias e convênios com órgãos públicos e entidades representativas do setor, de acordo com a legislação vigente. A Paraíba ocupa o terceiro lugar dos Estados que apresentaram os maiores percentuais de pessoas com deficiências. O Rio Grande do Norte e o Ceará ficaram nas primeiras posições com 27,8%.
