Nonato Guedes
O ex-governador Ricardo Coutinho, candidato ao Senado pelo PT, alertou no Guia Eleitoral da sua coligação que está sendo vítima de “fake news” na reta final da campanha majoritária, aludindo a manifestações de adversários políticos e a informações da mídia sobre a situação de inelegibilidade que enfrenta para o pleito de domingo. Ele assegurou que permanece como candidato, inclusive, na liderança de pesquisas de intenção de voto de diferentes institutos, e que seu nome constará na urna eletrônica no próximo domingo. Na prática, o ex-governador continua sofrendo revezes nos recursos que tem apresentado em esferas superiores da Justiça para manter sua pretensão.
Na noite de ontem, chegou ao Supremo Tribunal Federal o parecer assinado pela subprocuradora geral da República, Maria Caetano Sintra, dirigido ao ministro Luiz Fux. Na peça, a representante do MPF recomenda que não seja acatado o recurso interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho contra a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder no caso da Aije da PBPrev nas eleições de 2014, quando Coutinho foi reconduzido ao governo do Estado na disputa contra Cássio Cunha Lima, do PSDB. A subprocuradora argumentou: “O TSE, ao analisar os recursos ordinários em ação de investigação judicial eleitoral, concluiu pela existência de abuso de poder político por parte do recorrente, então candidato à reeleição ao cargo de governador do Estado, configurada em irregularidades na concessão de benefícios previdenciários durante o período eleitoral”.
Ela concluiu ressaltando que a tese de que haveria ausência de comprovação do abuso de poder, bem como dos limites da competência da Justiça Eleitoral para análise da finalidade eleitoral do ato administrativo em referência, esbarram no supracitado óbice, daí porque recomenda o não provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário. Ricardo Coutinho tenta, junto ao Supremo Tribunal Federal, anular a pena de inelegibilidade imposta a ele em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foi com base nessa condenação que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba rejeitou sua candidatura ao Senado por unanimidade. O ex-governador da Paraíba continua tendo o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato a governador em coligação com o PT paraibano, para seguir na sua mobilização junto aos tribunais em Brasília a fim de garantir a sua candidatura na urna eletrônica.
