A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de sua Diretoria, de todos os presidentes de Seccionais da OAB e do Conselho Federal, emitiu nota na qual condena e considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes (Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal) realizados na tarde domingo (08) em Brasília (DF).
“É um absurdo inaceitável, que afeta a democracia e as Instituições, extrapolando qualquer limite de manifestação ao depredar prédios públicos. Ao agir para invadir Instituições se coloca em risco a própria estabilidade da nação. Enfim, nada justifica esses atos de violência e depredação do patrimônio da nação”, afirmou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.
Na nota, a OAB Nacional afirma que, “além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira. A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”
