O Plenário do Senado federal aprovou um projeto e lei que prevê atendimento diferenciado a pessoas com deficiência nos serviços de emergência e denúncia. A ideia é que os atendimentos por meio de telefone, smartphones e outros dispositivos sejam adaptados e garantam prioridade para esse publico. Aprovado com mudanças no Senado, o texto retorna à Câmara. A relatora foi a senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba.
– É importante que os serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias ofereçam, mediante quaisquer tecnologias terminais de acesso, aplicações de internet ou plataformas digitais, assim como atendimento prioritário e especializado às pessoas com deficiência – apontou Daniella. Cnforme o substitutivo, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito ao atendimento prioritário e especializado aos serviços públicos de emergência e e recebimento de denúncias, a partir dos serviços de telecomunicações, deve estar assegurado a pessoas com qualquer tipo de deficiência.
A redação é resultado de uma emenda apresentada pelo senador Carlos Viana, do Podemos-MG, e acolhida pela relatora Daniella Ribeiro. O nvo texto busca deixar explícito que os serviços de atendimento devem se adaptar às necessidades de todas as pessoas com deficiência. “Todo esforço é válido em busca de uma sociedade mais justa, mais igual, mais acessível a todos – disse Viana. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia. A senadora Daniella, que também foi a relatora na CT, acatou uma emenda sugerida pelo relator na CDH, senador Fabian Contarato (PT-ES).
