O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) cumpriu agenda, em Brasília, junto ao vice-presidente e presidente da República em exercício Geraldo Alckmin (PSB), apresentando pautas prioritárias da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, reforma tributária e, também, o seu projeto de lei conhecido como minirreforma tributária, o PLP 178/2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias Tributárias.
– Reunimos o apoio do governo federal para a sua aprovação e unificação dos registros das notas fiscais eletrônicas no Brasil – informou o parlamentar em suas redes sociais, acrescentando que tal providência facilita a desburocratização de processos e contribui para o pleno funcionamento de atividades do setor produtivo nacional, sem as restrições que tolhem o empreendedorismo no país. Participaram da agenda, ainda, o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na Câmara, deputado Domingos Sávio, do PL-MG, o deputado Zé Neto, do PT-BA, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o senador Izalci Lucas (PSD-D) e o presidente do Instituto Unecs e da Abras, João Galassi, além do empresário paraibano Domiciano Cabral, que foi candidato a vice-governador nas últimas eleições de 2022 na chapa do então deputado federal Pedro Cunha Lima.
Efraim Filho reafirmou seu compromisso com as causas de interesse público, destacando como relevante o fortalecimento do empreendedorismo, dentro da filosofia de que o Estado não deve atrapalhar a livre iniciativa. “Meu gabinete continuará de portas abertas para acolher as reivindicações do segmento produtivo e suas pautas concretas para fazer o Brasil crescer mediante geração de emprego e renda”, acrescentou. Esta semana, o parlamentar do União Brasil recebeu, ainda, em seu gabinete, os Agentes de Vigilância Sanitária dos municípios do Brasil, “categoria tão importante para a garantia da saúde em nossas cidades”. Ressaltou que os profissionais contam com o seu apoio total na luta pelos direitos e valorização da atividade. “Vamos trabalhar juntos pela valorização e reconhecimento do trabalho desses profissionais que dedicam suas vidas à proteção social”, enfatizou.
Por outro lado, ele esteve, também, com representantes da Fundação SOS Mata Atlântica, que lhe entregaram duas notas técnicas, uma da rede Observatório do Clima e uma específica elaborada pela própria entidade, que aponta os impactos da MP 1150 e de suas emendas na Lei da Mata Atlântica, principalmente no que se refere aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, e ao próprio bioma, com impacto para as pessoas, para o clima e para a água, afetando a segurança hídrica e aumentando a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. Efraim leu ponto por ponto e discutiu com a equipe da ONG o conteúdo das notas técnicas, principalmente no que se refere às alterações da Lei da Mata Atlântica e da inadmissibilidade da Emenda de Plenário. O parlamentar, que é relator da MP, disse que os argumentos apresentados são extremamente importantes e se comprometeu a não tocar às pressas essa matéria, sem ouvir e analisar as questões relacionadas ao bioma e à restauração das nossas florestas. Ele entende que é um assunto de extrema importância para o país e que tem grandes interesses no âmbito da sociedade.
