Nonato Guedes
O pleno aval do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, do Republicanos, tem sido decisivo para o engajamento do Poder na articulação nacional que ganha corpo para viabilizar a reforma tributária como a primeira das grandes reformas do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sob a liderança de Adriano, a Casa de Epitácio Pessoa tem atuado como sócia da governabilidade no Estado da Paraíba, desde a primeira gestão de João Azevêdo (PSB) no Executivo, agitando temas de interesse público e atuando com celeridade na aprovação de projetos e matérias que são indispensáveis ao desenvolvimento e bem-estar da população. Quando da eclosão da pandemia de covid-19, a ALPB foi uma das primeiras no país a recorrer ao sistema remoto para manter a regularidade do seu funcionamento – e logrou reconhecimento pelo elevado índice de produtividade que demonstrou, malgrado as limitações impostas e a necessária adaptação à conjuntura de crise sanitária.
Nos últimos dias do mês de abril, quando a Paraíba sediou eventos importantes do “Consórcio Nordeste”, um deles versando diretamente sobre a temática da reforma tributária, Adriano Galdino promoveu agenda proativa de debates com deputados federais como Aguinaldo Ribeiro (Progresistas-PB), relator da matéria na Câmara, e Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho, por sugestão do deputado Eduardo Carneiro, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo. Houve o consenso sobre a extrema relevância da Proposta de Emenda Constitucional 45/19, que tramita no Congresso Nacional e que, pelas informações fornecidas, está bastante avançada. Adriano Galdino chegou a qualificar o debate como “uma oportunidade única” que se abre para o Nordeste refletir sobre as injustiças que sempre foram impostas à região, a exemplo das questões orçamentária e tributária. Desse ponto de vista, o pronunciamento do presidente Adriano Galdino foi tido como “candente” e “afirmativo” do espírito dominante entre os expoentes da classe política nordestina.
– Não podemos mais aceitar que os investimentos da União continuem sendo destinados, prioritariamente, para o Sul e Sudeste, que são regiões já muito industrializadas, com melhor qualidade de vida, indiscutivelmente – externou o deputado Adriano Galdino, recolocando no radar político a denúncia da discriminação interregional que acaba se configurando em forma de injustiça e renegando o princípio do pacto federativo pelo qual muitos dizem se empenhar. Galdino chegou a comparar que desde a Proclamação da República apenas seis governadores foram originários do Nordeste, sendo o restante procedente do Sul e do Sudeste. Na sua opinião, isto explicaria a natureza das desigualdades tributária e orçamentária entre regiões do território nacional. “Por isso que o Nordeste é pobre e o Sul está rico”, obtemperou o dirigente da Assembleia Legislativa da Paraíba, acrescentando que está na hora de a reforma tributária dialogar com essa situação. “A União tem que entender que tem uma conta a pagar com o Nordeste. E o povo nordestino tem que entender que tem uma cota a cobrar da União, ficando claro que o momento de fazer esse encontro de contas é este”, resumiu Adriano Galdino.
A sua manifestação, que ainda hoje ressoa nos círculos políticos, na verdade, veio em sintonia fina com as mensagens que o governador João Azevêdo, na qualidade de presidente do “Consórcio Nordeste” tem vocalizado no sentido de que o Nordeste seja considerado a partir de agora como parte da solução dos problemas nacionais, não como um problema a mais para o Brasil. Ainda ontem, o chefe do Executivo paraibano foi a Fortaleza encontrar-se com o ministro Alexandre Silveira para tratar da definição de políticas públicas que priorizem as energias renováveis no Nordeste, cuja expansão tem sido avaliada como essencial para gerar o progresso autosustentável, com a divisão dos benefícios de riquezas naturais de forma proporcional entre os Estados do Semiárido. O que os governadores nordestinos têm postulado é o incentivo ao desenvolvimento sustentável da região, mediante contrapartidas federais que não permitam mais a sangria de divisas para Estados de outras regiões. Nesse ponto, a sensibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fundamental para impulsionar a recriação do chamado pacto federativo.
Nas colocações do deputado estadual Eduardo Carneiro, o debate acerca da reforma tributária é um dos principais elementos capazes de impulsionar o ambiente de negócios em todo o país. Frisou ele que “esta é a pauta mais importante, hoje, no Congresso Nacional. E a Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta conjuntura, assume o protagonismo em nível nacional, para poder ofertar o que o Estado tem de melhor como proposta de desenvolvimento para o país”. Resultou da maratona de debates que foi promovida em João Pessoa e no âmbito do “Consórcio Nordeste” uma série de encaminhamentos em forma de documento dirigido ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O deputado Reginaldo Lopes faz coro com o deputado Aguinaldo Ribeiro ao acentuar que pela primeira vez há uma disposição de todos os setores econômicos e dos Poderes pela aprovação da Reforma Tributária. As expectativas continuam animadoras quanto à consecução dos objetivos que estão sendo perseguidos.
