O Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 9, trouxe a publicação da Lei 12.630/23, de autoria da deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, que altera a Lei 8.846/09 para acrescentar novas diretrizes à Política Estadual da Pessoa Idosa, garantindo combate à violência e ao abandono, além de ações para o envelhecimento saudável. Na Lei, a deputada acrescentou a inserção de mais três artigos. Um deles defende o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, sendo considerada qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhes cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Também acrescenta na Política Estadual da Pessoa Idosa a promoção de ações e campanhas de prevenção e repressão ao abandono afetivo e material de pessoas idosas por parte de seus familiares ou responsáveis legais. A legislação garante a inclusão ainda da promoção de ações e campanhas de conscientização acerca da importância dos tratamentos relacionados à medicina voltada para longevidade e envelhecimento saudável, bem como hábitos adequados como alimentação equilibrada, suplementação nutricional, controle de peso e atividades físicas.
Para Camila, é preciso investir em conscientização sobre saúde para promover o bem-estar da população idosa, público que vai dar um salto até 2050, atingindo mais de 1,5 bilhão de pessoas no mundo segundo a Organização das Nações Unidas. “Com essa atualização na Lei, vamos garantir um envelhecimento saudável com qualidade de vida e bem-estar para a população idosa. Para isso, é preciso que a jornada de envelhecimento inclua especialmente a prática de atividades físicas, a valorização de uma alimentação saudável, controle de peso, além de garantir o acesso aos serviços de saúde e cuidados com as doenças crônicas”, destacou a deputada.
