O deputado federal paraibano Ruy Carneiro comemorou a confirmação da sanção, pelo presidente da República, do Projeto de Lei que vai garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. “Nada mais justo do que consolidar uma conquista histórica da categoria justamente no Dia Internacional da Enfermagem”, revelou Ruy, que tem se empenhado na Câmara dos Deputados para viabilizar a reivindicação dos profissionais de Enfermagem por melhores condições salariais. O PLN 5/2023 será sancionado pelo presidente Lula nesta sexta-feira e a medida vai garantir a distribuição de R$ 7,3 bilhões para o cumprimento do piso em Estados, municípios, hospitais filantrópicos, no Distrito Federal e na União.
Ruy parabenizou a enfermagem pelo reconhecimento e destacou de forma especial os profissionais paraibanos. Disse que foi uma luta intensa, com etapas difíceis, mas desde o início sempre esteve ao lado desses profissionais. “Acompanho de perto a dedicação incansável no cuidado com as pessoas, durante as visitas aos hospitais e unidades de saúde por toda a Paraíba. Profissionais que abrem mão de muitas coisas e possuem o sacerdócio de salvar vidas. Essa vitória mais do que merecida chega numa data especial e precisa ser bastante celebrada”, acrescentou.
A matéria atende aos requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal para que o piso tenha validade. Os fundos utilizados para repasse dos recursos ja´haviam sido garantidos pelo Congresso mas o formato de distribuição precisou ser detalhado pelo Governo. A portaria do Ministério da Saúde que trata desses repasses também está prevista para ser publicada hoje. O projeto foi aprovado no final de abril durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, mas a pauta é discutida no Poder Legislativo desde 2020, enfrentando uma série de entraves para que consiga ser aplicada. Mesmo contando com amplo apoio entre os partidos, o piso da enfermagem foi alvo de sucessivas ações na justiça movidas por representantes de Estados, municípios e entidades filantrópicas, alegando temer o impacto econômico da medida. As ações judiciais resultaram em uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o efeito das leis que dão validade ao piso até que o governo garantisse uma fonte de custeio aos entes financeiramente afetados pelo aumento necessário de gasto em saúde.
