O Supremo Tribunal Federal anunciou que o ministro Luís Roberto Barroso revogou a decisão liminar (provisória) que mantinha suspensa a aplicação do piso da Enfermagem. Com isso, todos os sistemas de saúde pública e entidades de saúde privadas foram obrigadas a fornecer salár4,75 mil aos seus enfermeiros. Técnicos de Enfermagem deverão receber 70% do valor, e 50% para auxiliares e parteiras. O ministro garantiu a possibilidade de negociação coletiva para as entidades privadas.
O piso da enfermagem foi articulado pela categoria desde 2020, mas enfrentou uma série de entraves para sua aplicação. O temor de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto d piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022. Mesmo após a aprovação de uma emenda à Constituição abrindo exceção para o pagamento, o piso permaneceu suspenso. Na última sexta-feira, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões aos Estados e municípios para que pudessem arcar com o custo. Apesar do valor não satisfazer as prefeituras, o ministro Barroso considerou suficiente para derrubar a suspensão.
As categorias de técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira também se beneficiam com a cautelar de Barroso, que irá ao plenário virtual em sessão que se inicia no próximo dia 19 de maio, para que os demais nove ministros se pronunciem pela concordância ou não com a decisão do magistrado. Atualmente o STF tem 10 cadeiras ocupadas, das 11 totais.
