O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) voltou a defender a valorização e a remuneração justa para os agentes de vigilância sanitária. Segundo ele, “é uma questão de puro bom senso”, explicando que além do baixo impacto financeiro é extremamente injusto haver agentes de saúde e agentes de endemias ganhando um valor e os profissionais da vigilância sanitária recebendo abaixo disso. “Não tem lógica nenhuma”, protestou.
O parlamentar também chamou a atenção do Congresso para o alinhamento das discussões sobre as carreias de saúde de forma unificada. “Da mesma maneira que tivemos no Brasil a valorização da educação, chegou a hora de tratarmos das carreiras do SUS de uma forma geral. Precisamos avaliar os impactos e avançar para sairmos desse retalho. Dessa forma separada, a gente acaba sedo justo com uma categoria e injusto com as demais”, destacou.
A equiparação salarial os profissionais de vigilância sanitária com os agentes comunitários de saúde e combate às endemias foi aprovada ontem durante reunião da Comissão de Saúde da Câmara Federal. O Projeto de Lei 1126/2021 ainda fixa o piso salarial das três categorias em dois salários mínimos, para jornadas de quarenta horas semanais. A proposta ambémapresenta diretrizes para os planos de carreira, regulamentação das atividades e garante que a União preste assistêncai financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios, para o cumprimento do piso. A matéria segue agora para as comissões de Trabalho, Constituição, Justiça e Cidadania e ainda Finanças e Tributação.