Em reunião amanhã, 20, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa, em turno suplementar, o texto substitutivo apresentado ao Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, para 17 setores da economia. De autoria do senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, o PL 334/2023 é relatado pelo senador Ângelo Coronel, do PSD-BA.
Aprovado na CAE no último dia 13, o projeto precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja um pedido para votação no Plenário do Senado. O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que atualmente prevê a desoneração da folha de pagamentos até o final do ano. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto ainda estende pelo mesmo período o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% e4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
