Nonato Guedes
O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, credenciou-se inegavelmente na história da reforma tributária do Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados após 40 anos de discussões exaustivas. Como relator do texto apresentado pelo Grupo de Trabalho, que foi coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, Aguinaldo Ribeiro sobreviveu às “picuinhas” que, lá atrás, o preteriram na relatoria da comissão especial sobre o tema. Na época, circulou a versão de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atendendo a uma demanda do governo Jair Bolsonaro, extinguiu a comissão e congelou o tema. Isto se deu em maio de 2021 – e a atitude de Lira foi uma represália direta contra o antecessor Rodrigo Maia, a quem Aguinaldo era ligado, e contra o deputado Baleia Rossi, do MDB-SP, autor de um projeto versando sobre a controvertida questão da reforma tributária.
Reconduzido à presidência da Câmara dos Deputados, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Arthur Lira assimilou o recado de que a reforma tributária estava entre as prioridades da nova gestão, e recorreu aos préstimos de Aguinaldo Ribeiro por reconhecer que ele havia avançado substancialmente na coleta de subsídios acerca do tema, bem como no processo de consulta e diálogo com governadores de Estados, prefeitos de Capitais, ministros do governo, economistas e outras autoridades respeitáveis. Em fevereiro de 2023, Arthur Lira anunciou, então, Aguinaldo, como relator do Grupo de Trabalho, admitindo que havia um clamor nacional pelo avanço do tema como uma das contribuições relevantes que o Congresso Nacional poderia oferecer. Apenas alertou para o choque de interesses por trás dos lobbies organizados em Brasília. “Todo mundo quer a reforma tributária, mas todo mundo quer a sua reforma”, alertou Arthur Lira, consciente das articulações que se desenvolviam entre Estados mais influentes e Estados menos influentes.
Mesmo os Estados aparentemente menos influentes como os do Nordeste procuraram se organizar para fazer frente ao rolo compressor das reivindicações sulistas – e o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), na condição de presidente do Consórcio Interestadual da Região, para a qual foi eleito neste segundo mandato, não esmoreceu na tarefa de arregimentar colegas e outras lideranças para condensar as pautas mais urgentes de forma a sensibilizar parlamentares do Sul e Centro-Oeste, entre outras áreas territoriais. Em eventos do Consórcio Nordeste realizados em João Pessoa, João Azevêdo trouxe não só o presidente da Câmara, Arthur Lira, como o relator Aguinaldo Ribeiro, o coordenador do Grupo de Trabalho Reginaldo Lopes e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy. Houve um debate franco ou uma oportuna troca de ideias entre os governadores de Estados nordestinos e as autoridades e lideranças políticas com assento em Brasília, o que foi significativo para que o relatório final apresentado tivesse contornos mais realistas e sensíveis com a defesa do princípio da equidade fiscal, que foi agitada nas intervenções explanadas na Paraíba.
O deputado Aguinaldo Ribeiro confessou, ontem, que em nenhum momento desanimou das perspectivas de viabilizar a votação da reforma tributária em caráter de urgência, tendo se fixado no prazo do primeiro semestre que foi consensuado como limite para dar partida ao processo, com a apresentação do texto-base, submetido ao plenário da Câmara. Para ele, era questão de honra para a classe política protagonizar um feito histórico, malgrado as críticas e posições radicais que contaminaram, ainda, alguns líderes de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi nesse contexto que o parlamentar paraibano fez questão de pontuar que a proposta de reforma tributária não era bandeira ou patrimônio de nenhuma facção – fosse ela de direita, de esquerda ou de centro. Também objetou que a reforma não era de Lula ou de Bolsonaro, mas da sociedade brasileira e procurou persuadir companheiros de Congresso a não desperdiçarem a oportunidade que se acenava, diante do risco de prejuízos ou de engavetamento por mais algum tempo de tão relevante proposta.
Apesar de movimentada carreira política na Paraíba, com o exercício de mandatos de deputado estadual, deputado federal e secretário de Estado, Aguinaldo Ribeiro sempre foi listado pela mídia sulista como um expoente do “baixo clero” da Câmara Federal. A pecha, se chegou a incomodá-lo, não foi suficiente para tolher os seus passos em Brasília – e nas eleições de 2022 ele cogitou, mesmo, a hipótese de ser candidato ao Senado na chapa encabeçada pelo governador João Azevêdo, reeleito. Aguinaldo não é do “bloco ideológico”, mas, sim, pragmático, e volta e meia é dado como aliado do “Centrão”. Apesar de tudo, conquistou espaços em Brasília que o levaram a ser ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, por cujo impeachment, entretanto, acabou votando. Ele ganhou projeção como se estivesse predestinado a protagonizar a oportunidade histórica de votação da reforma tributária.
