Nonato Guedes
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), presidente do Consórcio Nordeste, deverá ter uma fala assertiva em defesa das pautas de interesse da Região no debate que o Senado Federal promoverá no próximo dia 29 com gestores estaduais e municipais acerca do projeto de reforma tributária que está tramitando naquela Casa. Recentemente, Azevêdo foi firme no contraponto a declarações infelizes do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que em entrevista ao “Estado de São Paulo” pregou uma espécie de guerra entre Estados do Sul e Sudeste contra os Estados do Norte e Nordeste a pretexto de restabelecer a equidade federativa. Apoiado pelos demais gestores nordestinos, Azevêdo deixou claro que a Região não é problema, mas solução, no contexto nacional, e cobrou respeito às pautas que, a seu ver, são viáveis dentro do debate que está sendo oportunizado.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou claro a governadores e prefeitos que, da parte daquele Poder, “não haverá nenhum tipo de açodamento, nenhum tipo de prejuízo aos entes federados na interlocução da reforma tributária”. Salientou que a terça-feira, 29, será inteiramente reservada para manifestações de todos os governadores dos Estados e o governador do Distrito Federal, expondo suas ponderações ou objurgatórias sobre o tema, mais especificamente sobre o projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que detonou controvérsias sobre alguns pontos cardeais da distribuição de recursos. Pacheco lembrou que há um consenso preliminar sobre a necessidade da unificação, da simplificação e da desburocratização do pacto tributário, o que já é um avanço. “Sabemos que o sistema tributário é ruim e precisa ser reformado”, acrescentou, propondo um ajuste em relação ao mérito.
Na opinião de Pacheco, para se chegar a um entendimento final na reforma tributária, cada uma das partes envolvidas tem que ceder um pouco. “Se todos quiserem sair ganhando, não será possível chegar ao novo modelo tributário. É bom que todos tenham essa compreensão para alcançar a aprovação da reforma”, alertou ele. O presidente do Senado ressaltou ainda: “Nós temos que ter mais a lógica de ceder do que de conquistar. Vamos buscar sempre ceder um pouco mais do que pretender conquistar mais direitos, porque aí a conta não fecha. Cedendo um pouco, podemos, sim, ter um sistema tributário mais claro, mais unificado, mais transparente”, pontuou ele ao participar do Seminário Reflexões sobre a Reforma Tributária, promovido pela Fundação Getúlio Vargas Conhecimento. Pacheco insistiu em que a disposição de ceder deve ser em todos os sentidos dos setores envolvidos e defendeu que seja dado um voto de confiança no Parlamento, que, conforme enfatizou, tem a responsabilidade de uma reforma que, diferentemente das outras, guarda uma quantidade enorme de divergências, dilemas ou de dificuldades.
– A reforma tributária não é nada fácil. Esse voto de confiança evidentemente partirá de nós com mais absoluta responsabilidade, com senso de importância e de urgência, respeitando todos os personagens que deverão ser ouvidos – frisou Rodrigo Pacheco, advertindo que a obviedade da reforma não está na cumulatividade tributária mas exatamente na simplificação e no fim das guerras fiscais que sacrificam direitos dos contribuintes. De acordo com o cronograma de tramitação no Senado, as avaliações para reduzir dúvidas e equacionar dilemas vão seguir até o fim de setembro para que em outubro “a melhor reforma tributária possível” seja apreciada no plenário. O dia 4 de outubro foi a data estipulada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) dentro da previsão inicial. “Vamos nos dedicar muito neste fim de agosto e em todo o mês de setembro em receber todas as pessoas e instituições, fazer as projeções, colher números e votar com segurança. Evidentemente que se tiver alguma necessidade de fazer algum tipo de adiamento, vamos fazer, porque é importante entregar uma reforma com boas bases e com conhecimento profundo do que se está fazendo”, acentuou Rodrigo Pacheco. A expectativa é ter o texto da reforma tributária aprovado no Congresso até o fim de 2023.8.24
O governador da Paraíba, João Azevêdo, considera que as discussões verificadas na Câmara dos Deputados em torno do assunto constituíram o ponto de partida para o avanço do tema, quer junto ao Parlamento, quer junto à sociedade, que também tem demonstrado interesse nas mudanças que estão sendo examinadas. Azevêdo elogiou a atuação do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressista), relator da matéria na Câmara, considerando que ele fez um bom trabalho didático na fase preliminar, já introduzindo pontos polêmicos que ainda hoje estão sendo aprofundados. “O Senado, naturalmente, oferecerá o seu contributo do aperfeiçoamento”, sublinhou. Rodrigo Pacheco é enfático: “Não desejamos sacrificar nenhum tipo de setor, nenhum ente federado, mas chegou a hora do Brasil escolher uma opção política em relação ao sistema tributário de arrecadação do Brasil”.
