O economista paraibano Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, equiparou, ontem, a criação de um tributo estadual sobre produtos primários e semielaborados a “um tipo de câncer”. O novo imposto viria a partir da reforma tributária e os detalhes constam do artigo 19 da Proposta de Emenda Constitucional 45, de 2019. “O artigo 19 merece não apenas o repúdio dos que analisaram a questão, mas uma corajosa decisão do Senado, que, mesmo sendo a Casa dos Estados, tem que assumir a ideia de excluir esse tipo de câncer, que pode contaminar as vantagens da reforma tributária”, advertiu Maílson da Nóbrega.
O economista falou sobre o assunto durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o tema “Reforma Tributária – Agronegócio e Cooperativismo”. O requerimento foi de autoria do senador Mauro Carvalho Júnior, do União Brasil-MT. Segundo Nóbrega, a transformação em lei “significa tributar a agricultura, o petróleo”. Na sua visão, “é um absurdo”. O ex-ministro da Fazenda também disse que o novo imposto é uma “contradição” porque a reforma veio para “simplificar”. Para ele, também prejudicará as exportações.
Há uma pressão dos governadores para que o artigo 19 da PEC 45 de 2019 seja mantido. A partir desse dispositivo, um imposto para financiar obras de infraestrutura seria criado. Aprovado na Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro, do PP, o texto da reforma tributária segue em discussão no Senado. O Ministério da Fazenda também é contrário à criação do novo tributo. Maílson criticou a concessão de descontos e comparou com o sistema tributário atual. “Acho que foram exceções demais feitas aqui. Há exceções e regimes especiais”, declarou.
Ele disse que alguma exceção para o agronegócio “se justifica” mas não para os demais segmentos. “Hoje o setor defende redução de 80% em relação à alíquota padrão”. O ex-ministro também mencionou o incentivo de R$ 5 bilhões por ano para a fabricante de automóveis Stellantis em Pernambuco. “Conceder incentivos fiscais para determinados segmentos é um processo abandonado em todo o mundo”, frisou. Além de Maílson da Nóbrega participaram da audiência pública Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, assessora técnica da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico da OCB, Nelson Leitão Paes, assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Gesner Oliveira, economista e consultor econômico, Roberto Gianetti da Fonseca, economista, dirigente de empresas, Tatiana Falcão, especialista em questões de tributação do clima da ONU e André Meloni Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais.
