Em meio a críticas de deputados da oposição, como Walbber Virgolino (PL), que cobrou mais transparência e realização de uma audiência pública para esclarecer melhor a sociedade, a maioria aprovou hoje, na Assembleia Legislativa, o PL 995/2023, que trata do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O texto enviado ao Legislativo pelo Executivo visa a adequar a alíquota mensal do ICMS do Estado, que passa de 18% para 20%, com o intuito de evitar perda de arrecadação com a mudança da sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis trazida pela Lei 192/22.
Durante sessão extraordinária, o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que com o advento da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional a arrecadação dos Estados será distribuída de acordo com a participação proporcional à receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028, devendo ser considerada, no caso dos Estados, a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios. Walbber Virgolino não se satisfez com as alegações e disse que o governo João Azevêdo, na prática, está descumprindo promessa de campanha em 2022 no sentido de não elevar impostos na Paraíba. “Os mais pobres serão penalizados com o aumento dessa alíquota”, protestou o parlamentar. O deputado Chico Mendes (PSB), líder do governo, avaliou como satisfatórias as informações prestadas pelo secretário Marialvo Laureano e disse que a oposição “está no seu papel de votar contra projetos do governo, por mais necessários que eles sejam”.
Marialvo argumentou aos deputados: “É importante ressaltar que o projeto não se restringe só à alíquota modal, mas à Paraíba, que, com esse aumento da alíquota modal, não vai perder. Por quê? Porque todos os Estados do Nordeste já fizeram o aumento da alíquota modal e a base do ICMS dos anos de 2024 a 2028. Então, na medida que você não alinha a alíquota com as alíquotas dos outros Estados, vai fazer com que a Paraíba perca na faixa de R$ 1 bilhão por ano. Então, tudo isso vai prejudicar muito as outras gestões que virão após a do governador João Azevêdo”.
Feminicídio – Durante a sessão ordinária, a Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, através da presidente, deputada Danielle do Vale, emitiu nota de indignação pelo feminicídio da estudante Rayssa de Sá, morta pelo ex-marido na cidade de Belém, Agreste paraibano; por Kaliane Medeiros, de 36 anos, assassinada na cidade de São Bento pelo ex-namorado e também por Maria Anuska de Macedo, que foi morta dentro da própria casa no município de Picuí. “Esses crimes de ódio, marcados pela desigualdade de poder entre os gêneros, não podem continuar. Diante de todas essas atrocidades, não podemos ser complacentes com a banalidade. O feminicídio é um problema gravíssimo, de múltiplas fases, que precisa ser enfrentado por toda a sociedade”, afirmou a deputada Danielle do Vale. Segundo a parlamentar, a Comissão de Direitos da Mulher tem atuado para que ações intersetoriais e políticas ocorram, sejam efetivas, sobretudo na mudança da mentalidade, que naturaliza a violência contra as mulheres. “Portanto, expressamos nossa solidariedade às famílias dessas mulheres assassinadas. Reiterando que todas as mulheres têm direito á vida sem violência. Não vamos nos calar”, destacou a deputada.
