Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou, ontem, os 35 anos a Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um marco na redemocratização do país, após mais de duas décadas de ditadura militar. O presidente da Mesa do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, classificou a Constituição de 1988 como “a carta símbolo do amor dos brasileiros pelo seu país”.
– Mais que um texto normativo, a Constituição é uma carta de promessas endereçadas à população brasileira. Podemos dizer que a sociedade vence a cada dia desses 35 anos de nossa Constituição, que é vivida e reafirmada como uma norma jurídica fundamental de uma democracia sólida e amadurecida – disse.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que atuou como deputado federal constituinte, lembrou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Nacional instalada em 1987. Para Alckmin, que representou Lula na solenidade, a Constituição de 1988 é “a maior obra legislativa já realizada em benefício da nação, fonte de todos os direitos e matriz da nossa união”. Ainda: “Uma nova Constituição para um novo tempo, que significava um novo pato e um novo compromisso. Um pacto de conciliação com mais justiça e igualdade e um compromisso com a liberdade. Deste modo, foi assim restituído o Estado Democrático de Direito entre nós”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a “estabilidade institucional e monetária” e a “expressiva inclusão social” como conquistas da Constituição Cidadã após “uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional”. Para o magistrado, 35 anos após a promulgação, o país ainda convive com obstáculos que precisam ser superados. “Temos desafios que ainda persistem: combate à pobreza extrema, desigualdades abissais e índices de violência urbana que ainda precisamos enfrentar. Temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte”, manifestou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse na sessão solene que a Constituição é “a culminação de duas décadas de esforços pela redemocratização”. Ele destacou, ainda, a participação da sociedade na discussão do texto aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte. “Foram analisadas, relatadas e votadas mais de 61 mil emendas e 122 emendas populares, algumas com mais de um milhão de assinaturas. Não podemos esquecer das dezenas de milhares de cartas com sugestões recebidas pelo Congresso Nacional antes do início dos trabalhos. O processo constituinte foi eminentemente democrático”, resumiu. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também participou da cerimônia e enalteceu o papel da Constituição como baliza para “o maior período de estabilidade na República”. Mas alertou para as tentativas de ruptura ocorridas ao longo dos últimos anos.
– A Constituição fortaleceu as instituições, consolidou a democracia, efetivou diversos direitos fundamentais e universalizou a saúde e educação. Mas, se evoluímos muito, ainda temos o desafio diário de manter a democracia, afastar os cupins da democracia e os arautos do autoritarismo, do populismo e da ditadura – afirmou Alexandre de Moraes.
