A Asembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 56/2023, de autoria da deputada Cida Ramos que garante a prioridade no embarque e desembarque dos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida, no Estado da Paraíba. O texto foi apreciado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11) e aprovado por unanimidade.
A parlamentar ressalta que, De acordo com Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, são asseguradas à pessoa com deficiência a prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas. “O texto visa excluir restrições, que ocorrem na prática, acerca do direito ao acesso no transporte intermunicipal, para as pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida”, justifica a deputada Cida.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 27 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência e enfrentam, a todo o momento, obstáculos na busca por uma vida social digna e dificuldades de acesso a serviços de saúde, escola, emprego, transporte público, entre outros.
Também por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 409/2023, do deputado Tovar, que Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba.
“O presente projeto de lei tem por finalidade promover a garantia do atendimento humanizado preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelo SUS”, argumenta o parlamentar em seu projeto. Tovar acrescenta ainda que é preciso estabelecer políticas públicas com foco na necessidade de cuidados que garantam um atendimento e uma assistência de qualidade, que favoreçam melhores condições de tratamento e, por sua vez, uma vida ativa e saudável com mais autonomia e qualidade aos indivíduos acometidos pelo transtorno.
Os textos aprovados pelos deputados seguem agora para sanção do Poder Executivo.
