Nonato Guedes
A escalada de casos de feminicídio na Paraíba tem despertado a preocupação de autoridades e lideranças políticas e já levou a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a advertir que uma das causas está na sensação de impunidade que acomete os homens suspeitos ou acusados, sendo necessário avançar no tema e promover campanhas culturais, de conscientização, bem como parar com a “canonização” dos que são denunciados. Na Assembleia Legislativa, uma iniciativa oportuna para conter essa escalada partiu da deputada Cida Ramos, do PT, que apresentou no plenário um Plano Emergencial de Ações de Enfrentamento ao Feminicídio. A parlamentar propôs como indispensável a união dos três poderes estaduais e da sociedade civil organizada para combater essa realidade deprimente.
Cida Ramos informou que esta semana, em menos de 72 horas, cinco mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero, somando-se aos inúmeros casos já registrados este ano, inclusive de repercussão nacional. Em paralelo, o relatório final da CPI do Feminicídio da Casa Epitácio Pessoa constatou que mais de 80% dos casos ocorrem porque os algozes não aceitam que a mulher possa romper um relacionamento tóxico e iniciar um novo ciclo de vida. “Não se trata de um caso isolado, mas de uma barbárie, de uma epidemia social. Algo que está fora de controle e o poder público não pode apenas se limitar a lamentar as mortes dessas mulheres, tendo que reagir de forma mais enérgica em defesa delas”, ponderou Cida, ao entregar o ofício ao presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, contendo propostas que julga viáveis para deter a escalada. Lídia Moura lamentou que ainda haja receio por parte de muitas mulheres em denunciar situações de abuso, fato que, na sua opinião, só contribui para a violência doméstica e, daí, para o feminicídio.
Conforme a secretária, desde que a Patrulha Maria da Penha entrou em ação em 2019 nenhuma das mais de 8 mil mulheres atendidas pelo programa de proteção foi vítima de feminicídio; em contrapartida, agravou-se a situação das mulheres que estão fora do alcance da vigilância do aparelho estatal e, portanto, completamente vulneráveis aos mais diferentes tipos de agressão. Lídia Moura cumpriu uma agenda de entrevistas a emissoras de rádio, televisão e a outros veículos de imprensa, prestando esclarecimentos sobre o que está previsto na legislação e procurando encorajar as mulheres que são vítimas a denunciarem ameaças e violações concretas. Ela observou que, mesmo quando as vítimas não formalizam acusações, por algum tipo de receio ou insegurança, é lícito a qualquer pessoa que seja testemunha de atos violentos acionar as autoridades policiais para a punição dos que forem responsabilizados. Salientou que a administração do governador João Azevêdo tem procurado fortalecer cada vez mais os mecanismos de prevenção e de repressão a atos absurdos contra a integridade feminina.
O plano emergencial apresentado pela deputada Cida Ramos prevê a realização de visitas, através da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia aos outros Poderes (Executivo e Judiciário), com o objetivo de tomar conhecimento da efetivação das recomendações elencadas no Relatório da CPI do Feminicídio do Poder Legislativo Estadual. Ao mesmo tempo, a deputada solicitou ao presidente da ALPB que encaminhe solicitação ao Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio, para que seja feita a inclusão de representação da Assembleia Legislativa, através do nome dela para titular, e da deputada Danielle do Vale como suplente. Além de Cida Ramos, o tema da violência de gênero tem sido abordado com frequência pela deputada Camila Toscano, que é do PSDB e autora de inúmeras proposições, algumas delas convertidas em lei, para que sejam respeitados os direitos das mulheres. Nos seus discursos, a deputada Camila Toscano alude, também, à violência política contra as mulheres, mencionando que ela mesma já foi alvo de episódios de tentativa de desqualificação moral, tendo recorrido aos canais competentes com a formulação de denúncias e com o apelo para que sejam tomadas medidas punitivas requeridas na forma da Lei.
A deputada Cida Ramos, no ofício que deu entrada, fez, igualmente, um apelo ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Wilson Filho, do Republicanos, para dar prioridade à apreciação das matérias que tratam da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Propôs, também, ao Grupo de Trabalho Interinstitucional a criação do Observatório da Violência Doméstica, cujo objetivo é o monitoramento dos casos, bem como a prevenção ao feminicídio. Sugeriu que os Três poderes promovam campanhas informativas e educativas nos meios de comunicação, de forma sistemática, para conscientizar sobre a urgência de enfrentamento ao feminicídio, dadas as implicações sociais que isto provoca. “Expresso minha total solidariedade a todas as famílias enlutadas pelo feminicídio. Quando uma de nós morre vítima desse crime bárbaro, todas nós morremos um pouco”, enfatizou a deputada Cida Ramos. O presidente Adriano Galdino mostrou-se sensibilizado com a problemática e admitiu que irá se empenhar para que providências efetivas sejam implementadas o quanto antes na Paraíba.
