Nonato Guedes
O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, qualificou como “um grande avanço” a aprovação do projeto de reforma tributária relatado na Casa pelo emedebista Eduardo Braga (AM). De acordo com ele, já havia um consenso: o de que o atual modelo está esgotado. “É arcaico, obsoleto, ultrapassado, só atrapalha a vida de quem quer produzir, nos joga nas últimas posições, no ranking, como um dos piores ambientes para se fazer negócios no mundo”, afirmou o parlamentar, citando que é preciso buscar, também, o limitador de carga para que não haja nenhum perigo de que, na mudança do modelo, possa aumentar imposto para o cidadão brasileiro. Para Efraim Filho, se houver de fato a simplificação do modelo, bem como a limitação da carga, “nós vamos entregar ao Brasil uma mudança que é muito importante para o seu desenvolvimento”. O líder do União Brasil teve participação ativa nos debates que foram travados no Senado, apresentando significativo número de emendas para apreciação do grupo de trabalho.
A bancada paraibana de três senadores votou favoravelmente ao texto da reforma tributária (além de Efraim, o emedebista Veneziano Vital do Rêgo e a senadora Daniella Ribeiro, do PSD, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Parlamento). Na Câmara Federal, quando da votação em julho, nos dois turnos, apenas o deputado Cabo Gilberto Silva, do PL, discrepou do restante e votou contra o que qualificou de “reforma petista”. Ali, o relatório foi elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP-PB, e mereceu elogios de lideranças partidárias, indistintamente. Disseram “Sim” na Câmara, na bancada paraibana, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Murilo Galdino, Luiz Couto, Wilson Santiago, Mersinho Lucena, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro, Hugo Motta e Wellington Roberto, este último também do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidente da legenda no Estado. Aguinaldo, em cima do resultado, evocou o passo histórico que a Câmara dos Deputados estava protagonizando, ao lembrar que a discussão a respeito do assunto arrasta-se há décadas, sem consenso e sem vontade política para uma solução.
No primeiro turno, na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional obteve 382 votos favoráveis e, no segundo turno, 375 sufrágios. Houve uma ampla rodada de discussões com governadores de Estados, prefeitos de Capitais, parlamentares federais e estaduais, bem como com especialistas em tributação e economia e representantes de segmentos da sociedade, principalmente os que estão ligados ao chamado empreendedorismo. Aguinaldo considerou que as intervenções feitas, em diferentes ambientes ou fóruns, qualificaram substancialmente a Proposta, encaminhando-a no rumo da simplificação de impostos e na direção da eliminação da carga tributária. Em artigo no “Congresso em Foco”, Lydia Medeiros opinou que o Norte e Nordeste conduziram a reforma, aludindo aos espaços conquistados por essas regiões. Governadores do Sul e do Sudeste também reclamaram, mas, como observou a colunista, eles subestimaram a união das bancadas dos Estados do Norte e do Nordeste, que estavam cansadas de discriminação e do ônus da guerra fiscal sustentada por Estados mais influentes como São Paulo.
A preservação da essência da reforma, ou seja, a simplificação de impostos, levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a atribuir uma nota 7,5 “com louvor” ao resultado final. Dar fim ao “manicômio fiscal” brasileiro, considera Lydia Medeiros, exigiu mesmo uma série de concessões a setores sem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizesse qualquer movimento contrário. O presidente da República preferiu não se envolver e, por sua vez, o ministro Fernando Haddad foi tímido, dando prioridade a outros temas, como o arcabouço fiscal e os projetos de aumento de arrecadação. “O governo tem o que comemorar e a oposição mostrou que seus argumentos têm prazo de validade – expiram quando seus interesses imediatos são atendidos”, salientou a jornalista. A respeito da polêmica sobre a predominância de reivindicações da região Nordeste o senador Efraim Filho opinou que havia demandas represadas, que precisavam ser escoadas, e que faziam parte de uma “dívida histórica” contraída por diferentes governos com a população nordestina. “Mas, seguramente, a pior alternativa seria não aprovar o texto da reforma, que esteve disponível para o amplo debate”, enfatiza o representante paraibano.
Há quem chame a atenção, ainda, para o fato de que há mecanismos inseridos na reforma tributária, como o período de transição para a sua vigência, e a “trava” constitucional, que podem contribuir para flexibilizar o impacto a ser enfrentado quando começar a vigência propriamente dita. O texto, agora, retorna para a Câmara, a fim de ser analisado pelos deputados, e o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, não descarta a possibilidade de fatiamento da reforma, com a promulgação somente das partes em que há acordo entre a Câmara e o Senado. De concreto, houve mudanças profundas incorporadas pelos senadores no debate em torno da questão na chamada Casa Revisora. Para o cidadão comum, o que vai interessar é constatar, nas compras em supermercados, se a reforma melhorou sua vida. As tecnicalidades que provocam tanta controvérsia na mídia, em suas várias frentes, não empolgam nem sensibilizam o contribuinte, que há décadas é sufocado com a imposição de tributos.
