O senador paraibano Efraim Filho, líder do União Brasil, previu, ontem, em declarações à imprensa, que deverá ficar para o dia 15 de dezembro a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia, pelo Congresso Nacional, lembrando que haverá um período de esforço concentrado na data. Ele se manifestou sobre o assunto durante coletiva à imprensa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Efraim, que batalha pela causa desde quando atuava como deputado federal, já externou seu desapontamento com o veto de Lula, considerando-o incompreensível e afirmando que isto afetaria milhões de empregos no país, prejudicando diretamente a classe trabalhadora.
Segundo admitiu Efraim, há um empenho dos parlamentares para colocar em pauta a análise do veto de forma que a desoneração esteja valendo a partir do próximo ano, já que a legislação atual perde vigência no próximo dia 31 de dezembro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a acenar com uma proposta alternativa por parte do governo federal para compensar o veto de Lula à desoneração da folha, mas, por enquanto, o tema não avançou nem foram anunciados detalhes do que está sendo planejado. Efraim Filho admitiu que há preocupação quanto aos prazos, que estão restritos, mas salientou que o mais importante é a derrubada do veto. Ele foi o autor da proposta na Câmara, após recolher opiniões de setores ligados ao setor produtivo e ao microempreendedorismo e continuou a batalhar no Senado pela iniciativa, que sempre considerou justa. Efraim chegou a dizer que foi imensa a frustração dos setores produtivos com o veto oposto pelo presidente Lula.
Em declarações ao “Valor Econômico”, o senador paraibano prognosticou: “Nosso maior desafio é pautar a matéria, o dia que vai ser é secundário. Estamos acompanhando as negociações junto ao presidente Rodrigo Pacheco e a líderes partidários, mas o importante é que há sensibilidade do presidente da Casa em relação ao assunto”. A seu ver, ainda existe espaço para negociação com o governo, mas a condição essencial para que isto ocorra é que o veto seja derrubado, lembrando que o presidente Lula vetou integralmente a proposta, praticamente fazendo o tema retornar à estaca zero. Lula teria sido pressionado por auxiliares da área econômica, temerosos de reflexos da adoção da medida sobre o déficit zero que o governo federal persegue, mas Efraim considera que isto não é justificativa para uma solução tão drástica.
O parlamentar reiterou os apelos que para que o bom senso prevaleça e que haja, efetivamente, sensibilidade por parte das lideranças políticas, quer do governo, quer da oposição, diante da relevância da matéria. Salientou que uma vez feitas concessões por parte do governo federal, os representantes do Parlamento estão dispostos a sentar para buscar um aperfeiçoamento da legislação, corrigindo as falhas que são frequentemente apoiadas por expoentes do governo federal. O veto, denunciou ele, já fez estragos na economia brasileira. “Fez com que muitas empresas puxassem o freio de mão. Ou seja, diante da insegurança jurídica, suspenderam a abertura de novas filiais, ampliação dos negócios e, consequentemente, a contratação de mais pessoas, porque é isso que essa política pública se presta: dar condições para que as empresas possam crescer e, crescendo, contratar novas pessoas”. Pela desoneração, as empresas dos 17 segmentos podem substituir a contribuição da alíquota previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que oscila entre 1% a 4,5%, de conformidade com o setor e a natureza do serviço que é oferecido.
