Falando aos participantes do décimo primeiro Congresso Brasileiro de Conselheiros de Regimes Próprios de Previdência Social, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz, afirmou que o combate às contratações de servidores por excepcional interesse público é o grande desafio a ser enfrentado em 2024 pelo órgão que preside. Convidado para a palestra inaugural do evento que reúne 1,2 mil participantes no Centro de Convenções de João Pessoa, Nominando falou do chamamento aos Ministérios Públicos Comum, Federal, de Contas e do Trabalho para a discussão e o enfrentamento conjunto do problema. “A contratação em demasia de servidores temporários mata o Sistema de Previdência”, advertiu ele, indagando: “Quem vai custear as futuras aposentadorias?”.
Diniz também afirmou que a questão se agrava com a “pejotização” no setor público, ou seja, com a ampliação dos contratos de pessoas instadas a se transformar em microempresários individuais (MEI). Pontuou, então, que o TCE já desenvolve ferramentas capazes de identificar a terceirização e até a quarteirização nessas relações de trabalho. “Descobrimos as trilhas e as pessoas”, contou. O conselheiro surpreendeu, ainda, a todos com a revelação de que o TCE vai exigir a certificação da capacidade de gestão previdenciária daqueles que venham a ser nomeados na Paraíba para a condução dos Institutos Próprios de Previdência. Este foi um dos momentos de forte interação com a plateia, de quem recebeu aplausos sucessivos. O outro foi quando defendeu a prevalência do concurso público para os quadros de pessoal dos Estados e Municípios.
Os participantes do Congresso tomaram conhecimento das ferramentas eletrônicas dispostas à consulta da população a partir da criação e aprimoramento do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). A má gestão previdenciária como fator de reprovação das contas públicas, a celeridade processual e acompanhamento em tempo real dos atos e gastos do governo, e não menos, a emissão de alertas a tempo da correção dos problemas foram providências por ele apontadas como ações do Tribunal de Contas benéficas aos Institutos de Previdência e à sociedade. Destacou que apenas dois Estados – a Paraíba e Tocantins, emitem esses alertas aos organismos sob suas jurisdições e que tudo começou na Paraíba.
O governador João Azevêdo deu as boas vindas aos participantes do Congresso Brasileiro de Conselheiros de RRPS’s e pediu que todos se sentissem em casa, falando da Paraíba como um Estado que tem suas contas bem ajustadas e ambiente propício aos grandes investimentos. Salientou ainda que João Pessoa emerge como polo de tecnologia. O presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, João Carlos Figueiredo, agradeceu aos anfitriões pela acolhida. Os trabalhos prosseguem com palestras sucessivas nesta quinta-feira e amanhã, primeiro de dezembro.
