O ministro Alexandre de Moraes validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos antidemocráticos de 8/1. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quarteis e não participou das invasões aos prédios públicos.
O ministro também concedeu liberdade provisória a 46 acusados de participação nos atos, que continuarão a responder aos crimes mediante cautelares, como tornozeleira eletrônica. Ao todo, apenas 66 pessoas – entre as mais de duas mil que foram detidas pelos atos – seguem presas.
O relator reanalisou as 112 prisões preventivas que permaneciam em vigor por infrações penais relacionadas aos atos de 8/1 e concedeu liberdade provisória a 46 pessoas. Os beneficiados terão de usar tornozeleira eletrônica e observar o recolhimento domiciliar noturno.
Entre as medidas cautelares impostas estão, ainda, a proibição de sair da comarca, a obrigação de se apresentar semanalmente ao juiz responsável pela fiscalização das condições, a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento de passaportes. Essas pessoas também não poderão utilizar redes sociais nem se comunicar com os demais investigados.
Manutenção da prisão
Entre os 66 que tiveram a liberdade negada estão oito pessoas já condenadas pelo STF e 33 réus denunciados como executores dos crimes praticados em 8/1. Dois deles foram transferidos para hospital psiquiátrico.
A pedido da PGR, 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes também permanecerão presas, até a conclusão de diligências em andamento.
