O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, comemorou como uma conquista importante do seu mandato, mas, sobretudo, como uma conquista valiosa para a sociedade, a promulgação, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Por igual, a lei reduz a alíquota de contribuição para mais de 5,3 mil municípios ao Regime Geral da Previdência Social para 8%. Desde quando exercia mandato de deputado federal, Efraim bateu-se pela aprovação da desoneração da folha, concretizada após o Congresso Nacional derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 14 de dezembro.
De acordo com o senador Efraim Filho, a partir de agora as empresas dos setores alcançados pela regra poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20%, sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor e o serviço prestado. A medida, que está em vigor desde 2011, perderia validade no final deste ano, mas houve uma ampla articulação envolvendo segmentos ligados ao empreendedorismo para sua prorrogação, pelo ganho social provocado. O Ministério da Fazenda, através do titular, Fernando Haddad, chegou a se opor à prorrogação anunciando que o governo enviaria proposta compensatória ao Congresso Nacional, mas o plenário foi rápido na derrubada dos vetos de Lula.
A medida tem impactos sobre empresas que contratam diretamente nove milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. “Nunca tive dúvida sobre a justeza da causa e sobre a repercussão social que traria para o crescimento econômico do país e sempre entendi que era responsabilidade do Congresso Nacional contribuir com as aspirações do segmento produtivo”, avaliou o senador Efraim Filho. Entre os setores que poderão alterar o regime de tributação figuram couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação, setor rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário, construção civil e pesada. Com isso, anunciou Efraim Filho, as empresas pagarão menos impactos e, mediante a redução dos custos tributários, conseguirão contratar mais funcionários.
