A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do PL 1026/24 no Senado Federal. A proposta reformula incentivos ao setor de eventos e define teto de 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O PL deve chegar ao Senado nos próximos dias.
A aprovação do PL aconteceu ontem, terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada federal Renata Abreu.
Além do teto de gastos, a proposta coloca o prazo que vai de abril de 2024 a dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados com o Perse.
Daniella, ao receber a relatoria, disse que se sente honrada em, mais uma vez, ajudar o setor de turismo e eventos com o Perse. A senadora foi a relatora da proposta inicial que instituiu o Perse, ainda em 2021, período da pandemia da COVID-19.
“Estou nessa luta desde o início, e conheço as dificuldades que as pessoas que esses setores enfrentam desde a pandemia quando tiveram de parar suas atividades em razão do distanciamento social. Os impactos foram profundos para todos”, declarou a senadora.
O novo texto
O PL aprovado ontem passou por mudanças em sua redação. Inicialmente, a proposta era de reduzir progressivamente os benefícios tributários até serem extintos a partir de 2027.
Com a mudança, o texto determina que, a cada dois meses, haja o acompanhamento pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos e sua extinção a partir do mês seguinte àquele em for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública, que o valor total foi gasto.
