Nonato Guedes
O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, apresentou, ontem, um novo projeto relacionado à desoneração da folha de pagamento. Depois de um acordo entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional, a desoneração da folha de pagamento será mantida somente em 2024, com um regime de transição para a reoneração a partir de 2025 até 2027. Conforme o “Congresso em Foco”, a desoneração da folha significa que empresas de 17 setores da economia deixam de pagar 20% de alíquota sobre a folha de pagamento para pagar o equivalente a de 1% a 4,5% da receita bruta. Esse sistema valerá até 31 de dezembro de 2024. O impacto fiscal em 2024 será de R$ 12,26 bilhões e R$ 15,8 bilhões, de acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda. A partir de 2025 começa a transição.
Durante o período de transição, as empresas não precisam pagar impostos sobre a folha do décimo terceiro salário. Os três anos resultaram em um impacto de R$ 19,51 bilhões para os cofres públicos. Já em 2028 será retomada completamente a oneração da folha, como disposto em lei anterior com alíquota de 20%. A questão da desoneração da folha tornou-se um cabo de guerra político, indo parar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo governo Lula. Depois de o Congresso Nacional decidir desonerar de impostos a folha de pagamentos até 2027, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma MP para reonerar as empresas. No fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PDS-MG, negociou que o governo retirasse o tema da MP. Mais tarde, devolveu a parte da medida que falava sobre a reoneração dos municípios, tema que ainda não tem acordo para o governo e não foi incluído no projeto atual.
A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal foi de retomar os impostos da folha de pagamentos a partir de 20 de maio, na próxima segunda-feira. Nesse meio tempo, o governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo. Por isso, o senador Efraim Filho indicou que o texto precisa ser aprovado rapidamente no Senado e na Câmara para evitar o fim da desoneração ainda em maio. Ao anunciar o projeto atual, o parlamentar paraibano comentou: “Em virtude da última decisão do Supremo Tribunal Federal, se tem um certo limbo e insegurança jurídica a respeito do prazo de 20 de maio. Um prazo que tem espremido as decisões de quem empreende e tem que pagar seu imposto, de quem trabalha, porque está ali ameaçado por um aviso prévio ou uma lista de demissão que pode acontecer, e o próprio governo, que precisa definir as bases para a sua arrecadação”. Os senadores consideram ainda a possibilidade de adiar o prazo indicado pelo STF para dar tempo para a aprovação da matéria.
– Nós buscamos, e acreditamos muito, no encaminhamento de uma composição que envolva os setores e os municípios com a suspensão da vigência da eficácia da medida liminar no âmbito do Supremo Tribunal Federal e de um prazo para que possamos legislar e materializar esse projeto de lei, que Vossa Excelência apresenta e que nós poderemos apreciar nos próximos dias – declarou Rodrigo Pacheco. O senador Efraim Filho, que tem sido um baluarte da proposta original da desoneração como forma de aliviar os encargos repassados para empresas que contribuem para manutenção de empregos no país, lamentou que a intransigência da equipe econômica do atual governo federal tenha protelado uma solução rápida, justa e eficiente para o problema. A seu ver, o Planalto cometeu um grande equívoco ao judicializar a questão, a nível do Supremo Tribunal Federal, porque, com esse comportamento, bloqueou canais de entendimento que já estavam abertos entre o Parlamento e o Ministério da Fazenda sobre alternativas viáveis. Acrescentou que, além das empresas, foram penalizadas as prefeituras municipais, sendo que o problema destas é mais complexo e tem exigido articulação e espírito público dos congressistas.
O senador Efraim Filho voltou a apelar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que adote uma postura mais flexível na negociação de pautas polêmicas que envolvem interesses diretos de segmentos da sociedade. O parlamentar acredita que a radicalização firmada pelo Executivo deve-se a objetivos ligados à “sanha arrecadatória” do Tesouro Nacional, em detrimento da promoção do desenvolvimento econômico e social justo e equilibrado. Salientou que identifica contradições na posição do governo, que ao mesmo tempo em que sinaliza pela aprovação de uma reforma tributária, como ocorreu recentemente, mediante esforço concentrado do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, mobiliza-se para impor tributos que revertam em recursos para o caixa da União, sem, paralelamente, abrir espaço para o crescimento de arranjos produtivos e de microempresas que lutam para sobreviver com dignidade no cenário econômico brasileiro. O parlamentar adiantou que a batalha tem sido exaustiva, mas que não irá abandoná-la diante dos compromissos já assumidos como representante do povo. “Continuarei debatendo soluções para que o impasse não prevaleça, o que seria catastrófico para o país”, asseverou Efraim.
