A partir de agora a Paraíba conta com a Lei 13.244/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis por pessoas diagnosticadas com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Apesar de não ser uma doença, o TEA carece de manejo clínico e tratamentos que visem à melhoria da qualidade de vida do indivíduo, sendo importante, também, cuidar e acolher os pais e responsáveis por pessoas com autismo, conforme justifica a deputada.
– Essa é uma Lei importante e que vai beneficiar muitas famílias no nosso Estado. Ela busca oferecer uma rede de suporte aos pais e responsáveis, fornecendo informações, capacitação e apoio emocional. O objetivo é empoderar esses responsáveis com o conhecimento e as habilidades necessárias para oferecer uma melhor qualidade de vida para seus dependentes, favorecendo seu desenvolvimento e inclusão social – destacou a deputada.
De acordo com Camila, a política de acolhimento tem como objetivos oferecer o apoio emocional e informativo aos pais e responsáveis, promover capacitação sobre o transtorno do espectro autista, facilitar o acesso a serviços públicos de saúde e educação especializados e incentivar a inclusão social e escolar das pessoas diagnosticadas. A Lei prevê ainda a realização de palestras e workshops sobre o transtorno, atendimento psicológico para pais e responsáveis, distribuição de material informativo, encaminhamento para serviços especializados e outras ações que visem ao bem-estar dos envolvidos. As atividades da política poderão ser realizadas em parceria com organizações não-governamentais, instituições de ensino, e profissionais da área de saúde.
A deputada lembra que o TEA é uma condição que afeta significativamente a comunicação, o comportamento e a interação social. A família e, principalmente, os pais ou responsáveis são os primeiros e mais importantes agentes na vida dessas pessoas e enfrentam diariamente desafios que vão desde o diagnóstico até o tratamento adequado.
