Os 223 prefeitos paraibanos receberam ofício circular no qual o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, pede que repassem a cada secretário municipal da Educação o questionário referente à Ação Unificada Nacional, iniciativa do governo central de que participam os entes federados e as Cortes de Contas do país.
Tal questionário servirá ao Compromisso da Criança Alfabetizada, providência destinada a garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do segundo ano do Ensino Fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional da Educação. São esforços que também buscam a recomposição das aprendizagens, com foco na totalidade das crianças matriculadas nos terceiro, quarto e quinto anos.
– O objetivo do trabalho é conhecer as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, verificar o andamento da implementação dessas ações, conforme Decreto 11.556/2023 e identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução – destaca o ofício.
O preenchimento desse questionário permitirá que o TCE verifique em que situação se encontram as ações de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na Paraíba. “Faz-se necessário que a secretaria indique um servidor que preencherá o cadastro e será responsável por coletar as respostas e as inserir em formulário – enfatiza o texto. O conselheiro Nominando Diniz esclarece aos prefeitos e secretários que o acompanhamento dessas ações está a cargo dos auditores de controle externo Adriana Falcão do Rego e George Lucas Lisboa da Silva, sob coordenação da primeira.
