Qualquer mulher pode ser alvo de violência política de gênero, considerando que ela se manifesta em espaços políticos, institucionais, profissionais ou privados, podendo ocorrer antes, durante ou depois do processo eleitoral, segundo informa a deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, citando dados do Observatório de Violência Política contra a Mulher. Uma pesquisa do Observatório revela que 43,8% das mulheres foram vítimas de violência política e 12,5% não responderam à pergunta, o que pode indicar receio de represálias.
Camila lembrou que é autora, na Paraíba, de duas leis que combatem a prática. A de número 12.247/22, que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher e a Lei 12.021/21, que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado.
– A Política Estadual – detalhou a deputada – tem como finalidade criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres. Visa assegurar o exercício dos direitos políticos, sejam elas filiadas a partidos políticos ou não, candidatas ou não, eleitas ou nomeadas ou não e ainda promover, desenvolver e implementar políticas e estratégias públicas para a erradicação de todas as formas de assédio e violência política.
Essa legislação prevê ainda que os servidores públicos, que tenham conhecimento de atos de assédio ou violência política contra mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas em função ou cargo público, deverão comunicar o fato às autoridades competentes, ficando preservada a identidade do denunciante., Já a Lei 12.021/21 tem o objetivo de criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres, incluindo o exercício pleno de seus direitos dentro dos partidos políticos. Atualmente, está em julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba uma ação movida pelo Ministério Público contra o comunicador Célio Alves, de Guarabira. Ele é acusado de violência política de gênero contra a deputada Camila Toscano. Esta é a primeira ação deste tipo na Paraíba e já tem três votos favoráveis à condenação.
