Nonato Guedes
A discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia ainda se arrasta, principalmente, em Brasília, com o jogo de empurra entre o governo do presidente Lula e o Congresso Nacional. Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) debateram, ontem, alternativas para compensar a desoneração. Tais propostas devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, e que terá como relator o senador Jaques Wagner, do PT-BA, líder do governo no Senado. A prorrogação da desoneração está em debate no Congresso desde o ano passado. O tema já foi motivo de veto presidencial, que foi derrubado, além de medidas provisórias editadas e depois revogadas ou devolvidas pelo Congresso, mesmo que parcialmente, como informa a Agência Senado.
Na terça-feira, Rodrigo Pacheco anunciou a impugnação de parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. Na prática, a Medida Provisória aumentava a cobrança de imposto de empresas. Numa entrevista a jornalistas, o senador Efraim Filho avaliou: “Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Por isso que a Medida Provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso, porque era uma política pública da desoneração que entregava por um lado e trazia um aumento de alíquota para quem produz e já não aceita tanta carga tributária sobre seus ombros”. Líder do União Brasil na Casa, Efraim Filho foi o autor do projeto original que assegurou a prorrogação da desoneração até 2027 e foi aprovado no ano passado. Entre as propostas que estão em análise agora, de acordo com o parlamentar paraibano, está um tipo de Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.
Além disso, o senador do União Brasil mencionou outros projetos que já estão em apreciação no Congresso ou que foram aprovados recentemente. Entre eles, destaca-se o PL 4.728/2020, que cria o Programa Especial de Regularização tributária (Pert). De autoria do senador Rodrigo Pacheco, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Outra proposta referida, que renderá arrecadação e pode ser utilizada para compensar a desoneração, é o PL 914/2024, que trata do incentivo a veículos menos poluentes e determina a chamada “taxação das blusinhas”, válida para produtos importados até US$ 50. “São ideias postas à mesa. Não quer dizer necessariamente que é o que vai estar presente no relatório do senador Jaques Wagner. Caberá a ele fazer essas escolhas”, ponderou Efraim Filho. O “Congresso em Foco” citou que entre as medidas estudadas pelo Senado estão: repatriação de recursos de brasileiros no exterior, PL do Pert, Novo Refis das multas das agências reguladoras, Compensação Tributária, Conformidade do Pis/Cofins e Impostos das remessas de compras internacionais (aprovada pelo Congresso).
Quanto cada um desses programas geraria em receita para o governo e se isso seria suficiente para pagar a desoneração da folha dos 17 setores de atividade econômica ainda será definida em conjunto com a equipe técnica dos Ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento. O senador Jaques Wagner deverá ser o intermediário desse apoio técnico. Segundo Jaques, o presidente do Senado indicou para os líderes partidários da Casa que achar formas de compensar a desoneração é uma responsabilidade de todos os parlamentares, do governo e dos empresários. Isso porque a solução proposta pelo governo, com a Medida Provisória da Compensação mudando as regras do PIS/Cofins, foi rejeitada após pressão dos setores produtivos. Para o Congresso, os valores a serem compensados estariam no patamar de R$ 17 bilhões. O governo, por sua vez, fala em valores acima de R$ 20 bilhões. A cifra será definida com auxílio do governo e com técnicos do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, que tem promovido sucessivas rodadas de discussões para tentar chegar a um consenso que atenda às partes envolvidas.
O senador Efraim Filho, cujo protagonismo na matéria tem sido reconhecido pelos colegas parlamentares e repercutido positivamente na mídia, insiste em que deve ser urgenciado o equacionamento da proposta original de desoneração da folha, com o argumento de que isto possibilitaria a ampliação das oportunidades de emprego e renda, o que seria benéfico para a sociedade como um todo. A desoneração passou a se tornar uma bandeira encampada pelo próprio Congresso Nacional mas acabou esbarrando na resistência do Palácio do Planalto. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi contrário e deu partida a uma queda de braço em torno do tema, levando o texto para o Supremo Tribunal Federal, o que despertou críticas por parte do Parlamento. Agora, os parlamentares têm até o dia 10 de agosto para aprovar um novo projeto com um plano para reoneração gradativa e com a fonte de receita que vai pagar os benefícios fiscais para empresas e para municípios. O senador Efraim Filho diz que continuará oferecendo sua contribuição para uma solução favorável.
