A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nesta quarta-feira, 26, reunião da Comissão Especial de Análise da Proposta de Emenda Constitucional 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa e inclui o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba na linha sucessória do chefe do Executivo municipal. O atual presidente da Corte é o ex-deputado Nominando Diniz, que deverá se investir interinamente no cargo de prefeito da Capital na próxima semana em virtude de viagem do titular Cícero Lucena (PP) para cumprir agenda em Paris, França.
A reunião presidida pela deputada Francisca Motta ocorreu de forma online e contou com a presença dos deputados Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Chió, Danielle do Vale, João Gonçalves, Jutay Meneses e Tião Gomes. De autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, a PEC 15/2024 possibilita ao dirigente do TCE integrar a linha sucessória do chefe do Executivo Municipal como substituto eventual em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal. Para o presidente Adriano Galdino, a alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.
O deputado estadual Jutay Meneses, relator da proposta, ressaltou que a Emenda Constitucional garante uma segurança jurídica no processo de substituição eventual de prefeitos municipais. “A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na linha de sucessão de substituto do prefeito dá mais respaldo para estabelecer esse trabalho, alinhando-se aos dispositivos constitucionais vigentes”, defendeu o parlamentar. A PEC 15/2024 foi aprovada por unanimidade.
