A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quinta-feira, 27, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa.
O texto permite que o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB componha a linha sucessória do Poder Executivo da Capital paraibana. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, explicou que a alteração do artigo 77 possibilita que em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa o conselheiro-presidente do TCE assuma a gestão como substituto eventual.
– A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na linha de substitutos do prefeito não é exclusiva da Paraíba, está sendo feita em várias outras capitais do país. Nesse processo democrático da República é uma alternativa para a cidade não ficar sem prefeito, sem substituto. De certa forma, a gente está dando, também, uma demonstração de atenção, de respeito, não só à Capital, mas, também, de harmonia entre os poderes, para que a gente possa, cada vez mais, ser protagonista na condição de Poder Legislativo – explicou Galdino.
