Após mediação do Ministério Público Federal (MPF), comerciantes e vendedores ambulantes desocuparam o antigo prédio do Ipase, localizado no centro de João Pessoa (PB), para viabilizar as obras de reabilitação do imóvel, que será destinado a fins habitacionais e comerciais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com destinação preferencial aos atuais ocupantes. A desocupação ocorreu nos últimos dias 30 de junho e 1º de julho, de forma voluntária e amigável, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Município de João Pessoa e diversas entidades e ambulantes.
A medida foi cumprida com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa para a realocação dos ocupantes. Conforme o TAC, coube à prefeitura providenciar o transporte e suporte para colocação de mercadorias e equipamentos nos boxes disponibilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no Centro de Comércio e Serviços do Varadouro ou para a residência dos comerciantes.
Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura de João Pessoa também está a inclusão dos comerciantes interessados no Projeto Revitaliza – Centro. Este projeto, realizado em parceria entre a Sedurb e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, visa à capacitação dos comerciantes e à inscrição para o processo seletivo de obtenção de microcrédito, conforme os termos do programa Eu Posso.
Ainda segundo o termo de ajustamento de conduta, a União por Moradia Popular (UMP-PB), entidade que ganhou a cessão do edifício do Ipase e vai executar a reforma do imóvel, dará prioridade aos comerciantes, listados em documento anexo ao TAC, na entrega dos novos pontos comerciais que serão construídos na parte térrea durante a reforma do prédio. Esses comerciantes terão prioridade para obter a locação ou outra forma de usufruto dos pontos, desde que estejam aptos e atendam às condições estabelecidas.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) comprometeu-se a acompanhar os processos de realocação dos comerciantes informais.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
