Representantes da Bancada Negra da Câmara dos Deputados votaram a favor da PEC da Anistia aprovada em primeiro turno, naquela Casa, por 344 votos contra 89. A proposta revoga a determinação do Supremo Tribunal Federal de que os negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos – em 2022, pretos e pardos somaram 50,29% dos postulantes. Com isso, a cota chegou a 30%.
A interpretação do STF vale desde 2020. Na disputa de 2022, por exemplo, os negros deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de cinco bilhões de reais mas a determinação foi descumprida de forma generalizada pelos partidos. Presidente da bancada, o deputado federal paraibano Damião Feliciano, do União Brasil, afirma que votou a favor do projeto para garantir os 30% de recursos na Constituição, mesmo que este percentual represente uma perda em relação ao que foi previsto pelo STF.
– Da forma como estava, havia uma instabilidade jurídica muito grande e fico contente porque conseguimos colocar o patamar de 30% na Constituição. Vejo como um avanço – argumenta o deputado. Ele ainda afirma que nas negociações para votação da PEC da anistia, chegou a ser apresentada uma proposta que reduziria para 20% a parcela da verba para financiar candidaturas para negros e pardos, mas a atuação da bancada negra fez com que esse percentual fosse ampliado para 30%.
A deputada federal Benedita da Silva, do PT-RJ, que também votou a favor da proposta, afirmou que esse foi o acordo possível diante do cenário político, mas destacou a importância de dar um passo de cada vez, deixando uma porta aberta para novos avanços no futuro. “Fizemos como na Constituinte – você tem que deixar uma porta aberta para você entrar”, afirmou a deputada, observando que o próximo passo será a luta por uma cota permanente para negros e pardos na ocupação das cadeiras na Câmara. Também votaram a favor da proposta outros representantes da bancada negra na Câmara, caso do deputado federal Antonio Brito, do PSD-BA, relator do projeto que criou o grupo no ano passado. Já a primeira vice-coordenadora Talíria Petrone, do PSOL-RJ, votou contra a emenda, enquanto a terceira vice-coordenadora, Sílvia Cristina, do PL-RO, ausentou-se.
