Nonato Guedes
O conselheiro Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, prepara-se para assumir por dez dias o comando da prefeitura municipal de João Pessoa, em caráter excepcional, tendo em vista viagem do titular, Cícero Lucena (PP) à França para assinar protocolo com agência de desenvolvimento e o impedimento legal do vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (Avante), que se tornariam inelegíveis no pleito deste ano se ascendessem à titularidade. Em declarações ao colunista, Nominando se disse honrado com a convocação para assumir interinamente a prefeitura. “Não vou ser hipócrita ao ponto de dizer que não é motivo de orgulho para o meu currículo a investidura no Executivo Municipal, ainda que por pouco tempo”, explicou, acrescentando que não será ordenador de despesa (tarefa que, por lei, será atribuída aos secretários municipais) e nem receberá vencimentos pelo período em que estiver no cargo. “Mas, com certeza, vou zelar pela Capital e dar continuidade às políticas públicas deflagradas pela atual administração”, salientou.
Oriundo do Poder Legislativo Estadual, tendo chegado a presidir a Casa de Epitácio Pessoa, Nominando Diniz ascendeu, pelo menos em três ocasiões, ao governo do Estado, quando de afastamento concomitante do então governador José Maranhão (já falecido) e do então vice-governador Roberto Paulino, que lhe abriu oportunidade para ocupar o Palácio da Redenção. A escolha do presidente do TCE para substituir o prefeito de João Pessoa em situações excepcionais como a que se oferece, agora, é inédita na Paraíba, mas trata-se de fórmula já adotada em pelo menos três Capitais – Rio de Janeiro, Recife e Manaus. Com o impedimento do vice-prefeito e do presidente da Câmara, o substituto poderia ser o Procurador Jurídico do município ou o presidente do Tribunal de Justiça (que já substitui o governador do Estado em casos concomitantes de exceção). A fórmula para fazer ascender o presidente do TCE foi debatida pelo prefeito Cícero Lucena com a Câmara Municipal de João Pessoa e até com a Assembleia Legislativa, onde se alterou dispositivo constitucional prevendo claramente essa possibilidade.
Nominando admite que eclodiram controvérsias sobre sua ascensão ao cargo de prefeito, diante do pretexto de que ele julgaria as contas da atual administração e que, nesse caso específico, não teria a isenção necessária ou imparcialidade para avaliar o período que ele mesmo exercerá. A respeito da polêmica, o presidente da Corte de Contas ressaltou que não lhe cabe julgar contas da prefeitura da Capital, cuja aprovação ou não passa pela apreciação da Câmara Municipal, sendo-lhe conferido o voto de minerva no colegiado. Mas deixou claro, com antecedência, que se julgará impedido de manifestar-se a respeito das contas da prefeitura pessoense depois de concluir sua passagem pelo Centro Administrativo Municipal. “Tudo está sendo feito dentro da legalidade constitucional e com a mais absoluta transparência para a opinião pública, até porque o compromisso da transparência é da natureza do nosso trabalho no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”, acrescentou ele. Para Nominando, a transmissão do cargo de prefeito para ele constitui, na verdade, uma homenagem ao TCE, que foi criado em 1971, no governo de João Agripino Filho e que se firmou como uma instituição respeitada no serviço público e na sociedade paraibana.
Diniz, que tem origens em Princesa Isabel e cujo pai também presidiu a Assembleia Legislativa da Paraíba, está na presidência do Tribunal de Contas do Estado pela segunda vez, por manifestação dos que compõem o colegiado. Na sua primeira gestão, entre 2009 e 2011, o seu foco foi centrado em investimentos na área da Tecnologia da Informação, como alternativa para modernizar o trabalho do Tribunal de Contas do Estado e facilitar o exame de balancetes e relatórios resultantes de diligências ou apurações especiais que a Corte empreende nos municípios. A Tecnologia da Informação continua sendo prioritária, mas Nominando incorporou à agenda do Tribunal a Inteligência Artificial, bem como ações para beneficiar os servidores do TCE. Este ano foi implementado o chamado Tribunal de Contas Itinerante, que já percorreu mais de 180 municípios com inspeções e sessões de orientação para administradores e secretários de gestões municipais.
Na opinião de Nominando, têm sido substanciais os avanços alcançados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no seu mister de fiscalizar prestações de contas e, principalmente, de orientar os administradores acerca da correta aplicação dos recursos públicos e do cumprimento de outros dispositivos a que estão submetidos nos termos da Lei e da Constituição. Nominando Diniz confirmou ao colunista que o fulcro da atuação do Tribunal de Contas é a prevenção do cometimento de abusos ou irregularidades administrativas, derivadas de erros técnicos e contábeis que possam surgir em meio a demandas cada vez mais crescentes que a legislação estabelece. Ele aguarda a definição da data da sua investidura na prefeitura municipal de João Pessoa para procurar se inteirar melhor sobre o andamento da máquina e a lista de prioridades. “Será uma substituição meramente administrativa, mas me sinto envaidecido. Afinal, quem não se sente honrado em ser prefeito da Capital do seu Estado?”,
