Após reunião, ontem, líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira. A tramitação em regime de urgência, pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da matéria.
Durante a sessão do Plenário, ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator, no entanto, não confirmou se fará a retirada da urgência. “Queria parabenizar e desejar boa sorte a Eduardo Braga que terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento em relação à reforma tributária e, naturalmente, dentro desse espírito mesmo de ampliação do debate, junto a governadores dos Estados, prefeitos municipais, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos o melhor trabalho possível e que possa ser exaustivo e contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível para chegarmos aquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é restabelecer um sistema tributário justo ao contribuinte, justo para a arrecadação sustentável do erário, simplificado, desburocratizado e que estimule o desenvolvimento do nosso país” – disse Pacheco.
Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária e agora os congressistas precisam votar as regras e regulamentação. O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos. “Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência para que nós possamos construir, para a nação brasileira, uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da sociedade brasileira. O Brasil precisa desta reforma, precisa desta simplificação, para que nós possamos voltar a crescer no setor industrial, no setor do comércio, no setor de serviços. O Brasil precisa voltar a gerar emprego e renda com crescimento sustentável, dando competitividade à nossa economia”, pontuou.
Em coletiva à imprensa após a reunião, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-GO) manifestou preocupação com o modo como a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. Ele entende que a urgência constitucional “não contribui muito” para o objetivo maior, que é oferecer mais equilíbrio, justiça, transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro. O projeto de lei complementar regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços, da Contribuição Social sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, Cofins, ICMS, ISS e, parcialmente, o IPI. Serão definidos os percentuais de redução e isenção dos impostos para vários setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
Um dos assuntos destacados pelos senadores em suas redes sociais e que deve ser foco de discussão no Senado foi a inclusão da carne vermelha dentre os 22 itens da cesta básica que estarão isentos de tributação. O item foi adicionado por meio de uma emenda de Plenário, de autoria de um senador do PL de Mato Grosso do Sul. “Vejo integrantes do governo exaltando a inclusão da carne na cesta básica como se fosse uma ação do Planalto e não do Congresso Nacional. Mas se o governo queria tanto isentar a carne por que não incluiu isso no texto inicial? Ou por que esperou até o último minuto para apoiar o destaque da oposição quando já havia votos suficientes para aprová-lo?”, questionou o senador Ciro Nogueira, do PP-PI. Alguns senadores governistas elogiaram o texto final e a inclusão da carne na cesta básica com 100% de isenção de impostos.
